Execução de Alimentos 0030803-35.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Alimentos 0030803-35.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0030803-35.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANTONIA MARIA DOS SANTOS SALDANHA EXECUTADO: LUIS ALBERTO SALDANHA Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado com o objetivo de se efetivar o pagamento de honorários sucumbenciais. Verifico que foi prolatada sentença em 09 de fevereiro de 2018, com certidão de trânsito em julgado em 14 de setembro de 2022. Não obstante o fato narrado, a prática diária frente a esta Vara Especializada me permite afirmar que os cumprimentos de sentença deflagrados nos mesmos autos dos processos de conhecimento possuem maior grau de dificuldade em sua análise e, consequentemente, traz retardos desnecessários ao deslinde do feito. Além disso, é certo que o Judiciário está sendo constantemente cobrado, no sentido de extinguir os processos, baixando os estoques. Então, considerando que este processo foi distribuído em 2015, já passou da hora de ser arquivado, sob pena de se privilegiar a alta taxa de congestionamento, situação contrária à recomendação do CNJ, que é justamente diminuir essa taxa. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo convencionou que, independentemente de o processo ser físico ou digital, a parte interessada deve ajuizar o pedido apartado em meio eletrônico, com numeração própria, instruindo-o com as peças processuais necessárias (título executivo, demonstrativo do débito, documento das partes e procuração - Prov. CG 16/2016, Comunicado CG 438/2016 e Comunicado Conjunto CG 464/2016). Assim, o cumprimento de sentença deverá ser processado em ação autônoma, apenas com os documentos essenciais, primando pela racionalização dos trabalhos, evitando a dificuldade de análise do processo, tendo que passar por vários documentos que tiveram pertinência na fase de conhecimento, já passada. Embora aqueles normativos não nos vinculam, a sua fundamentação não deixa de ser coerente, visto que vêm ao encontro dos princípios da celeridade e objetividade, que em última análise acaba sendo útil para todos quantos trabalharem no processo. Aliás, isso é tão natural, que inúmeros pedidos de cumprimento de sentença corriqueiramente têm aportado a esta Vara, em autos próprios, certamente para que se possa trabalhar com um processo mais enxuto, diante de uma demanda cada dia maior. Portanto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença nestes autos, e determino o seu imediato arquivamento, com as baixas pertinentes. Nesse sentido, roga-se ao ilustre causídico, a distribuição do cumprimento de sentença em processo autônomo. Intime-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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