Execução de Título Extrajudicial 1000122-13.2019.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000122-13.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:15

Mandado

17/07/2024, 17:30

Remessa

02/04/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/12/2023, 03:09

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:22

Publicação

27/11/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000122-13.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA EXECUTADO: KENEDY PEREIRA SANTOS Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de KENEDY PEREIRA SANTOS, devidamente qualificada nos autos. A parte exequente informou que o executado efetuou o pagamento dos valores de forma extrajudicial, por isso, requereu a extinção do feito (id. 102576173). Foi proferida sentença de extinção do feito, restando apenas a devolução dos valores constritos em favor do executado (id. 102858663). Certificado o trânsito em julgado (id. 102877283). A seguir, buscou-se efetuar a devolução dos valores ao executado, sendo expedido ofício à Caixa Econômica Federal, já que não constava nos autos a vinculação dos valores supostamente bloqueados via Sisbajud (id. 117483367). Em resposta, a Instituição Financeira informou que, por problemas técnicos, não houve o bloqueio dos valores na conta do executado (id. 129721848). DISPOSITIVO Ante o exposto, como já houve a prolação de sentença de extinção, transitada em julgado, e inexiste requerimentos pendentes de análise, determino o ARQUIVAMENTO do feito com as devidas baixas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Definitivo

23/11/2023, 17:23

Expedição de documento

23/11/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 10:38

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:37

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1000122-13.2019.8.11.0013. Intimação - SENTENÇA Exequente (s): Administradora de Consórcio Nacional Gazin LTDA Executado (a, s): Kenedy Pereira Santos Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA em face de KENEDY PEREIRA SANTOS. O feito tramitou regularmente e, no Id: 102576173, a exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, mister discorrer que a execução tem como fim primordial a satisfação dos interesses do exequente sem, contudo, onerar demasiadamente o executado. Nesta senda, o deferimento do pedido trazido nos autos se mostra a medida mais acertada, uma vez que a própria parte exequente não mais tem interesse no prosseguimento da presente demanda e pleiteia, pois, a sua extinção. Ressalto que a extinção do presente feito não faz coisa julgada material, podendo a exequente promover nova ação junto ao Poder Judiciário, se assim entender conveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, c/c art. 775, “caput”, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias. Sem condenação em honorários, visto a inexistência da triangularização processual. DETERMINO a liberação dos valores penhorados através do Sistema Sisbajud (Id: 56377863). Para tanto, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias para expedição de alvará, conforme valores constantes dos autos, em favor do executado, observando-se os dados bancários no Id: 102576173 - Pág. 2. Considerando que o pedido de desistência do feito é ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Pontes e Lacerda, 1º de novembro de 2022. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

02/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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Publicação

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Definitivo

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

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