Apelação Criminal 0008250-06.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

K2 MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/04/2023, 13:30

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:30

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de K2 MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.620.875/0001-40 (APELANTE)

10/03/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:03

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•20/06/2021, 20:29

Sentença

•15/09/2021, 15:43

Petição inicial em pdf

•21/09/2021, 18:10

Decisão

•08/10/2021, 17:31

Recurso de sentença

•19/10/2021, 19:41

Despacho

•10/11/2021, 10:12

Despacho

•29/11/2021, 17:31

Acórdão

•02/11/2022, 13:10

Acórdão

•10/03/2023, 12:07

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