Cumprimento de sentença 1000812-85.2020.8.11.0052 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000812-85.2020.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000812-85.2020.8.11.0052 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES EXECUTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - SENTENÇA MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES, devidamente qualificada nos autos, requereu o cumprimento definitivo de sentença proferida em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., também qualificado. A presente demanda decorre de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, conforme sentença de ID 160209218, que reconheceu a inexistência da relação jurídica indicada na inicial e condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, além da restituição de valores descontados indevidamente. Intimadas as partes, ambas manifestaram concordância expressa com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, conforme IDs 175368444 e 175517108, apresentados pela parte exequente e pelo executado. Os cálculos foram elaborados de acordo com os parâmetros fixados na sentença transitada em julgado, considerando a correção monetária e os juros moratórios. Assim, considerando que os cálculos elaborados pela contadoria judicial foram homologados por ambas as partes, bem como o pagamento integral da obrigação pelo executado, entendo que resta configurado o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando satisfeita a obrigação reconhecida no título executivo judicial. Ressalte-se que o objetivo da execução é garantir a satisfação do direito da parte exequente, e, tendo havido o pagamento integral do montante devido, nos exatos termos fixados na sentença, não subsistem razões para a continuidade do feito executivo. A homologação dos cálculos e o consequente cumprimento da obrigação demonstram a boa-fé processual das partes e o respeito aos comandos judiciais, razão pela qual a extinção do processo executivo é medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados em favor da parte exequente e executada, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, e conforme dados bancários informados nas petições de IDs 175368444 e 175517108. Eventuais custas finais ficarão a cargo da parte executada. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000812-85.2020.8.11.0052 AUTOR: MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulado com repetição de débito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência proposta por MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Narrou que a parte requerente constatou a realização de descontos em sua folha de pagamento de benefício previdenciário, no valor de R$ 1.491,06 (um mil e quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), que deveria ser pago em 72 parcelas de R$ R$ 41,69 (quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), que supostamente jamais solicitou ou autorizou, alegando não possuir relação alguma com a parte requerida. Objetiva que seja declarado inexistente o débito cobrado pela parte requerida, a restituição dos valores pagos, a inversão do ônus da prova e a condenação da requerida em danos morais. Juntou documentos. A inicial foi recebida ao ID 43165713, deferindo-se os benefícios da Justiça Gratuita, invertendo o ônus da prova e determinando a citação da parte contrária. Realizada audiência de conciliação, contudo, restou inexitosa, ID 51840494. Contestação arguindo preliminar de ausência de pretensão resistida. No mérito, pede a improcedência dos pedidos, ID 53541772. Impugnação à contestação ao ID 55215178, refutando todos os argumentos trazidos pela parte requerida. Decisão saneadora no ID 61570800, a qual afastou a preliminar de pretensão resistida e determinou que as partes indicassem as provas pretendidas no deslinde do feito. Instadas as partes a especificaram as provas, a parte autora pugnou pela realização de perícia grafotécnica, enquanto a parte requerida pugnou pelo depoimento pessoal da autora, sendo as provas deferidas no ID 78405448. Entre um ato e outro, foi realizada a audiência de instrução e julgamento, tomando-se o depoimento pessoal da parte autora, ID 85801604. Seguindo os trâmites legais, aportou o laudo pericial elaborado pelo perito judicial no ID 148260585. Oportunamente, a parte autora apresentou concordância acerca do laudo pericial ofertado no ID 159053419. Por sua vez, o banco requerido pugnou pela improcedência total do pedido inicial, com fundamento de que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, ID 159885623. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Presentes os pressupostos processuais, as condições da ação, não havendo preliminares a serem analisadas e nem nulidades a serem reconhecidas de ofício, passo a análise do mérito da presente demanda. Vale estabelecer que o negócio jurídico em tela enseja a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois está configurada a relação consumerista, uma vez que se entende por consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Diante da situação de vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu a Política Nacional das Relações de Consumo, a qual objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Nesse contexto, o caso em questão é de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso, VIII, do CDC. Desse modo, em face da relação consumerista existente, caberia à requerida comprovar que a parte autora assinou o termo de adesão e expressamente anuiu à realização de descontos em seu benefício previdenciário. Ademais, estabelece o artigo 429, do CPC, que: "Incumbe o ônus da prova quando: I – se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II – se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Dessa forma, em se tratando de impugnação de autenticidade de documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do dispositivo citado. A propósito, é oportuno ressaltar que o C. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.846.649/MA, processo paradigma do Tema n. 1061, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." No entanto, deste ônus o requerido não se desincumbiu, pois tendo a oportunidade de indicar as provas que pretendia produzir, apenas apresentou requerimento para produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal do autor MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES, a qual afirmou perante o Juízo: “que reconhece os documentos apresentados nos autos; que a autora desconhece os empréstimos, objeto da presente demanda; que a autora utiliza a conta com o requerido, mas não se recorda se recebeu algum valor da requerida; que a conta com o requerido a autora usa para receber seu benefício”. ID 85801609. Conforme o exposto, a autora confirmou em Juízo as suas pretensões já deduzidas na petição inicial. Portanto, a responsabilidade do Requerido/fornecedor, segundo o próprio CDC, é objetiva e a inversão do ônus da prova se opera automaticamente (ope legis), sendo a vulnerabilidade do consumidor presumida, motivo pelo qual a parte requerida precisa demonstrar cabalmente que a consumidora pactuou os contratos consignados discutidos, o que não o fez. Considerando que no presente caso, o laudo pericial judicial acostado aos autos ID 148260585, possui à seguinte conclusão: “Não é possível atribuir a autoria do manuscrito questionado reproduzido na fotocópia examinada, constante da Id. 53541781 à fornecedora dos lançamentos padrão, material padrão produzido pelo punho escritor da senhora Maria Aparecida Andrade Alves (é nula essa possibilidade) e a perita conclui como Grau IV da Escala de Convicção. Neste caso, a perita realizou a contento seus exames, confrontando os manuscritos questionados com os padrões da senhora Maria Aparecida Andrade Alves e não encontrou nenhum indício de unicidade de punho (mesma autoria) entre as escritas comparadas.” Neste contexto, em análise pericial grafotécnica dos documentos contidos nos autos, ao qual restou devidamente comprovada pelo Laudo Técnico de ID 148260585, que os documentos mencionados não foram produzidos pelo punho escritor da parte autora, não sendo as assinaturas de anuência verdadeiras, parecer técnico este que a parte requerida não fez questão de contestar a sua autenticidade, ou realizar contra prova do alegado. Assim prevê a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que transcrevo a seguir: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." Inobstante a isso, quando se trata de alegação de falsidade de assinatura, cabe àquele que apresentou o documento em juízo comprovar sua veracidade, ou seja, da ré, que foi quem trouxe o contrato aos autos e que está a afirmar que a assinatura nele constante é da parte autora (fato por ela negado), conforme previsão expressa no ordenamento jurídico. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, por meio do TEMA 1061, já pacificou o entendimento: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". In casu, verifico que a parte ré não comprovou com a claridade necessária nos autos a relação jurídica entre as partes, ônus do qual não se libertou, nos termos do artigo 373, II, do CPC. Sendo assim, ausentes as provas mencionadas, configura-se a responsabilidade da ré pelos danos sofridos pela parte autora, em decorrência da cobrança/desconto indevido. Nesta trilha, cabia a parte requerida demonstrar a regularidade da cobrança/desconto imputada a parte autora, e inexistindo provas neste sentido, deverá arcar com o ônus de sua inércia. Assim sendo, verifica-se que a parte autora faz jus a declaração de inexistência do débito cobrado discutido. No que tange aos danos morais, no caso em tela, mostram-se in re ipsa, os quais se presumem, conforme as mais elementares regras da experiência comum, prescindindo de prova quanto à ocorrência de prejuízo concreto. Comprovados os descontos indevidos no benefício da parte autora, causando-lhe prejuízo, deve a ré indenizar, em especial, por se tratar de descontos de rendimentos provenientes de benefício previdenciário - verba de natureza alimentar. Assim, por medida de equidade e proporcionalidade, no presente caso, arbitro os danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este suficiente para aliviar o sofrimento psíquico e o desconforto que suportou a autora em razão da conduta ilegal da parte ré ao consignar descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Por fim, no que concerne a repetição do indébito, deve ocorrer de forma dobrada. Quanto ao tema, o STJ no julgamento dos EAREsp 600663/RS, EAREsp 622897/RS, EAREsp 664888/RS, EAREsp 676608/RS e EREsp 1413542/RS, submetidos ao rito dos recursos especiais repetitivos, fixou a seguinte tese: "TESE FINAL 28. Com essas considerações, conhece-se dos Embargos de Divergência para, no mérito, fixar-se a seguinte tese: A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, OU SEJA, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO". (EAREsp 600.663/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórdão Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/10/2020, DJe 30/03/2021). Nesse viés, houve a modulação de tal entendimento, com base no art. 927, § 3º, do CPC: "29. Impõe-se MODULAR OS EFEITOS da presente decisão para que o entendimento aqui fixado - quanto a indébitos não decorrentes de prestação de serviço público - se aplique somente a cobranças realizadas após a data da publicação do presente acórdão", ou seja, após 30/03/2021. No caso, como os descontos foram antes da publicação do referido acórdão, em 27/02/2020, portanto, não é caso de repetição dobrada, mas simples, ressaltando-se, ainda, não evidenciada a má-fé ou conduta contrária à boa-fé objetiva da instituição financeira. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, decorrente de tarifa de serviços não contratos, a correção monetária incide a partir de cada desconto indevido em seu benefício previdenciário a título de RMC (Súmula 43 do STJ). Nesse sentido, há precedentes: TJ-SP - Apelação Cível 10014623520228260638 Tupi Paulista Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 25/04/2023 - *Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e danos morais – Contrato de cartão de crédito consignado – Sentença de parcial procedência. Prescrição – Inocorrência – Ação de caráter pessoal cujo prazo prescricional é decenal – Inteligência do art. 205, do CC – Recurso negado. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e danos morais – Contrato de cartão de crédito consignado fraudado em nome da autora, com desconto a título de reserva de margem de crédito consignável em benefício previdenciário – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Responsabilidade objetiva do Banco por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (súmula 479 do STJ) – Réu não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação (art. 6º, VIII, do CDC )– Inexistência de prova da efetiva relação jurídica entre as partes – Débito inexigível – Sentença mantida – Recurso negado. Repetição em dobro do indébito - Entendimento fixado pelo STJ no EAREsp 600.663/RS, no sentido de que "a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, (...). Por outro lado, o requerido comprovou por meio do documento de ID 53541773, que efetuou o depósito da quantia de R$ 1.491,06 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), em conta-corrente de titularidade do requerente, fato este que não foi impugnado pelo demandante. Assim, a fim de evitar enriquecimento ilícito por parte do demandante, deverá ser restituído ao réu a quantia de R$ 1.491,06 (hum mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), restando autorizada a compensação de valores com a indenização a ser paga pelo réu ao demandante. Assim, pelo que tudo dos autos consta, a procedência parcial do pedido formulado na inicial é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR inexistência da relação jurídica indicada na inicial, determinando-se que a requerida se abstenha de proceder com futuros descontos não autorizados; B) CONDENAR o requerido à repetição do indébito, devendo este ressarcir a parte autora, de forma simples, a quantia a ser apurada em liquidação de sentença, com a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC, atualizada da data do desembolso (Súmula 43, STJ); C) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do TJMT, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ). D) RESTITUIÇÃO ao réu da quantia de R$ 1.175,81 (hum mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), ficando autorizada a compensação de valores com a indenização fixada na presente decisão. Diante da sucumbência recíproca, condeno o autor e o requerido, na proporção de 60% e 40%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e art. 86, caput, ambos do CPC. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade em face do autor, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, por meio de ato ordinatório, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

24/07/2024, 00:00

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