Execução de Título Extrajudicial 1018728-10.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018728-10.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1018728-10.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON BARROSO SILVA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o executado JEFFERSON BARROSO SILVA foi devidamente citado em 23/01/2023, conforme certidão positiva de ID 107990610, deixando transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário ou apresentação de embargos. Em diligências posteriores destinadas à constrição de bens (penhora e avaliação), o Sr. Oficial de Justiça certificou (ID 20373288) que o devedor não mais reside no endereço onde fora citado, encontrando-se em local incerto e não sabido. É dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, conforme preceitua o art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil. No caso em tela, o executado mudou-se após a citação válida sem comunicar este juízo. Destarte, com fulcro no art. 274, parágrafo único, do CPC, que estabelece a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos quando a modificação não for comunicada, bem como por aplicação análoga do art. 513, §3º, do mesmo Codex, ACOLHO o pedido da instituição financeira e DECLARO A INTIMAÇÃO PRESUMIDA do executado acerca dos atos processuais subsequentes. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente, via sistema, para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste acerca do prosseguimento do feito, indicando meios efetivos para a localização/apreensão dos bens já identificados via RENAJUD/INFOJUD ou requerendo o que entender de direito para a satisfação do crédito, advertindo acerca da suspensão e posterior arquivamento, nos termos do art. 921 do CPC. Às providências necessárias. Cuiabá-MT, 30 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:43

Publicação

26/02/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1018728-10.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON BARROSO SILVA Vistos. 1. Em atenção do pedido formulado pelo exequente, denoto que o executado foi devidamente citado, conforme id. 107990610. 2. Assim, DEFIRO o pedido de busca de endereço, para localização dos veículos penhorados, através dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, cujos extratos seguem anexos. 3. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, requerendo o necessário para o deslinde do feito. 4. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 10:48

Outras Decisões

24/02/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 11:08

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:43

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:44

Publicação

27/06/2025, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 06:39

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1018728-10.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JEFFERSON BARROSO SILVA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o pleito de Id. 130268770, procedendo a pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud (extrato anexo) e Infojud-DRF/DOI para obtenção das últimas declarações de imposto de renda e imóveis da Ré, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo a Autora, via DJE, para manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, suspenda-se a presente lide pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

22/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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