Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000870-39.2014.8.11.0045 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000870-39.2014.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso Recorrido: Poliana Cleide Panho Rudy Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE 4 RECURSO INOMONINADO Nº 0000870-39.2014.8.11.0045 Recurso Inominado n.º 0000870-39.2014.8.11.0045 Vistos, Em atenção ao requerimento contido na petição de 186912165, diante do lapso temporal transcorrido, intime-se o recorrente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito Relatora mj

14/08/2024, 00:00

Documento

08/07/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0000870-39.2014.8.11.0045.. Vistos, etc. As partes formularam acordo (id. 137527344). HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo firmado pelas partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 22 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, b, do CPC de 2015. Em virtude da dispensa do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Definitivo

08/05/2024, 18:11

Trânsito em julgado

08/05/2024, 18:11

Expedição de documento

08/05/2024, 09:55

Expedição de documento

08/05/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:10

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:08

Ato ordinatório

06/05/2024, 16:06

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:27

Publicação

11/04/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 01:05

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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