Execução de Título Extrajudicial 1000007-85.2020.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000007-85.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:36

Trânsito em julgado

06/09/2024, 12:07

Documento

14/08/2024, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 01:03

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:33

Definitivo

22/02/2024, 12:19

Publicação

08/02/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Foi determinada a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original do título na Secretaria do Juízo para que ele seja carimbado, sob pena de extinção da execução. Instado a se manifestar, a exequente, maior interessada no feito, manteve-se inerte. Pois bem, é sabido que no direito cambiário prevalece o princípio da cartularidade, uma vez que sua apresentação original e física é condição indispensável, via de regra, para asseguração do direito de crédito. Neste contexto, a apresentação do título original e físico é requisito essencial para a promoção da execução, até mesmo em razão da observância das formalidades que são exigidos para documentos com força executiva. Outrossim, o Enunciado n° 126 do FONAJE, assevera: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)”. Desta feita, hei por bem extinguir a execução, haja vista o exequente carecer de interesse processual. 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento

06/02/2024, 14:38

Ausência das condições da ação

06/02/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:06

Publicação

12/12/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 01:03

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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