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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/03/2023 23:59.

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(19)