Execução de Título Extrajudicial 1047667-76.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1047667-76.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/02/2026, 22:52

Definitivo

03/09/2025, 16:34

Trânsito em julgado

03/09/2025, 16:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:27

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:27

Publicação

19/08/2025, 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: MARIA APARECIDA TORATTI LEONEL Requerido: NOEMI DA CRUZ DOS SANTOS e outros Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Desse modo, considerando que a parte exequente foi intimada, todavia, permaneceu inerte, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTE AUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995 – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1033148-67.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 30/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023) (Negritei) Processo n. 1047667-76.2023.8.11.0001 Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se Certidão de Crédito em seu favor, para que, caso queira, possa adotar as medidas que entender necessárias. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 22:05

Abandono da causa

15/08/2025, 22:05

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 13:56

Decurso de Prazo

03/06/2025, 07:13

Publicação

26/05/2025, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 04:55

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: MARIA APARECIDA TORATTI LEONEL Requerido: NOEMI DA CRUZ DOS SANTOS e outros Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Desse modo, considerando que a parte exequente foi intimada, todavia, permaneceu inerte, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTE AUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995 – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1033148-67.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 30/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023) (Negritei) Processo n. 1047667-76.2023.8.11.0001 Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se Certidão de Crédito em seu favor, para que, caso queira, possa adotar as medidas que entender necessárias. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

18/08/2025, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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