Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004908-53.2015.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004908-53.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004908-53.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO executada: I - Expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. (...) § 7º Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Eis o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPUGNADA. PAGAMENTO POR RPV. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. À luz do posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários em ação de execução/cumprimento de sentença promovida contra a Fazenda Pública, ainda que não embargada, desde que o valor executado se caracterize como obrigação de pequeno valor, cujo pagamento é realizado mediante expedição de Requisição de Pequeno Valor. (...) (TJGO, APELACAO 0424933-35.2015.8.09.0158, Rel. MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2019, DJe de 15/07/2019 – grifo nosso). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO E NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. ART. 85, § 7º, DO CPC/2015. 1. Consoante o entendimento do STJ, não haverá necessidade de fixação de honorários advocatícios previstos no art. 85, § 7º, do CPC/2015 quando a execução não tiver sido impugnada e cujo pagamento ocorrer por precatório. No entanto, oferecida resistência à execução da sentença, são devidos os honorários advocatícios em atenção ao princípio da causalidade. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.814.321/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2019; REsp 1.666.182/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2017. Na mesma linha, cito as seguintes decisões monocráticas: REsp 1.880.935, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe de 10/8/2020; REsp 1.883.585, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJe 17/8/2020; REsp 1.694.543, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 18/5/2020; REsp 1.765.745, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJe de 14/2/2020. 2. Dessume-se que o acórdão recorrido não está em sintonia com o atual posicionamento do STJ quanto à necessidade de condenação em honorários advocatícios em razão da impugnação havida, consoante o disposto no art. 85, § 7º, do CPC/2015, motivo pelo qual merece reparo a decisão proferida pelo Tribunal de origem. 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1886637 RS 2020/0190001-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 30/11/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/12/2020 – grifo nosso). Assim, firmou-se o entendimento tanto legal quanto jurisprudencial de que APENAS os CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS, cujo PAGAMENTO se dê por meio de PRECATÓRIO é que NÃO ENSEJAM a incidência de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na hipótese em análise, verifico que a Fazenda Pública não apresentou impugnação e que, o pagamento do crédito se dará mediante a expedição de precatório, portanto, não são devidos os honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase, de acordo com o § 7º do art. 85 do CPC. Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos autos em CARTÓRIO. Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. proposto por CLAYRTON SCHUDIKEN em desfavor do MUNICÍPIO DE SINOP. Recebido o PEDIDO de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, este Juízo determinou a INTIMAÇÃO do Executado para apresentar IMPUGNAÇÃO, bem como para apresentar os documentos elucidativos para dar prosseguimento ao processo (ID. 128178456). O Executado não colacionou os DOCUMENTOS para que este douto juízo desse prosseguimento ao feito e, somente manifestou em ID. 129354285, que não concordava com os cálculos feitos pela contadoria, sem apresentar quaisquer cálculos ou justificativa. Após, vieram-me os autos em CONCLUSÃO. É o relato. Decido A priori, destaco que com advento do novo Código de Processo Civil, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nesta fase processual é possível à parte executada discutir e defender-se por meio de impugnação. Veja o que dispõe o art. 525 do CPC/2015. “Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. “In casu”, o Executado não colacionou os DOCUMENTOS para que este douto juízo desse prosseguimento ao feito e, somente manifestou em ID. 129354285, que não concordava com os cálculos feitos pela contadoria, sem apresentar quaisquer cálculos ou justificativa. “Ex positis”, ”, ACOLHO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao que HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados ID. 126366807, e, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc. I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR à alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc. II, do CPC/2015; Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, destaco que os preceitos estabelecidos no CPC/2015 e precedentes judiciais que tratam da matéria em debate, coadunam que os mesmos devem ser fixados na fase de cumprimento de sentença. Contudo, há vedação expressa de fixação de honorários advocatícios quando ausente a impugnação por parte da Fazenda Pública que enseja expedição de precatório, conforme preceitua o § 7º do artigo 85 da Lei Instrumental. Confira: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004908-53.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Da detida análise dos autos, extrai-se que este Juízo, na FASE de CONHECIMENTO, JULGOU PROCEDENTES os PEDIDOS formulados (ID. 86860479 - Pág. 54), e, em GRAU RECURSAL, referida DECISÃO foi RETIFICADA EM PARTE “para excluir o percentual máximo da perda salarial, bem assim para que os consectários legais sejam definidos após o julgamento do RE n. 870947/SE, pelo Supremo Tribunal Federal (tema 810)” (ID. 86860479 - Pág. 98 – sem destaque no original). Na sequência, em CUMPRIMENTO de SENTENÇA, este Juízo REJEITOU a IMPUGNAÇÃO do Executado Município de Sinop e HOMOLOGOU os CÁLCULOS do Exequente, ao que, em GRAU RECURSAL, foi DECLARADA a “nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja realizada perícia, de modo a possibilitar novo julgamento” (ID. 114131089 - Pág. 1 – sem destaque no original). Portanto, foi RECONHECIDO o DIREITO em favor do Autor à PERCEPÇÃO da DIFERENÇA REMUNERATÓRIA decorrente da perda ocorrida quando da CONVERSÃO do REAL para URV, sendo que o PERCENTUAL da PERDA SALARIAL deverá ser APURADO por meio de PERÍCIA, aplicando-se CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS em conformidade ao TEMA 810 do STF. Assim, tendo sido ENCAMINHADO os AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL, o Sr. Perito informou que “para apuração de eventual diferença de remuneração, necessitamos dos comprovantes de remuneração (providência do requerido) - do servidor - da época para tal mister, ou seja, no mínimo, novembro/1993 a março/1994” (ID. 121880812 - Pág. 1 – sem destaque no original). MANIFESTADAS as PARTES, o Município de Sinop aduz que “o cargo público ocupado pela Requerente foi criado pela Lei nº 568/99, a qual entrou em vigor em 25.10.1999, não havendo, portanto, documentos anteriores à esta data” (ID. 124521365 - Pág. 1). No entanto, segundo o Exequente, seu CARGO de “Desenhista Projetista CE-16” foi criado por meio da Lei Municipal nº 295/1993, consoante INDICADO em ID. 122404637 - Pág. 23. Dessa forma, diante da AUSÊNCIA dos DOCUMENTOS solicitados, a CONTADORIA JUDICIAL apurou os VALORES, pautando-se no PATAMAR MÁXIMO da PERDA SALARIAL (11,98%), acostando os CÁLCULOS em ID. 126366807 - Pág. 1-5. Pois bem! É COISA JULGADA a EXCLUSÃO do PERCENTUAL MÁXIMO da PERDA SALARIAL, a qual DEVERÁ ser APURADA por PERÍCIA. Portanto, os CÁLCULOS apurados em ID. 126366807 - Pág. 1-5 não podem ser homologados. Para tanto, são NECESSÁRIOS os DOCUMENTOS solicitados pelo Sr. Contador Judicial, quais sejam, COMPROVANTES da REMUNERAÇÃO do CARGO do Exequente - “Desenhista Projetista CE-16” – do PERÍODO de “novembro/1993 a março/1994”. Nesse sentido, CITO ENTENDIMENTO do TJMT: “(...) o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o direito ao reajuste de eventual defasagem decorrente de errônea conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor é direito inerente ao cargo e não àquele que o ocupa: [...] Nos termos de precedente já decidido por esta Eg. Turma, ‘O servidor é remunerado com o vencimento padrão do seu cargo mais vantagens pessoais. Assim, se há mudança no padrão do vencimento dos funcionários antigos, esta mudança deverá, também, ser estendida aos funcionários novos...’ (RMS 11.893/DF, DJ 18.03.2002, Rel. Min. Felix Fischer). [...]. (STJ, decisão monocrática, REsp 1539453/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de novembro de 2015). [sem negrito no original]. Assim, no caso, se trata de cargo criado após o advento da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, de modo que não há que se falar em defasagem remuneratória decorrente de equívoco no método de conversão, que sequer foi aplicado ao cargo da apelada, pois inexistente” (TJ-MT 10159050520208110015 MT, Relator: LUIZ CARLOS DA COSTA, Data de Julgamento: 28/06/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 04/07/2022 – grifo nosso). II - Por essa razão, DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO do Executado Município de Sinop para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLAREÇA o conteúdo da MANIFESTAÇÃO do Exequente, no sentido de que seu CARGO de “Desenhista Projetista CE-16” foi criado por meio da Lei Municipal nº 295/1993, consoante INDICADO em ID. 122404637 - Pág. 23, e, consequentemente APRESENTE os COMPROVANTES da REMUNERAÇÃO do CARGO de “Desenhista Projetista CE-16” do PERÍODO de “novembro/1993 a março/1994”; III – Fica, desde já, INTIMADO o Exequente a se MANIFESTAR, na sequência, em igual prazo; IV – Com o aporte das MANIFESTAÇÕES, façam-me os autos em conclusão. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004908-53.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – DOENÇA GRAVE! I - Em manifestação de ID. 81471193 o Exequente, por intermédio de seu advogado, pugnou pela “tramitação prioritária do processo” eis que é acometido pela patologia CID C 09.9 (neoplasia maligna). II – Pois bem! Prescreve o Art. 1.048, inciso I do CPC que “Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988”. (Destaque nosso) Nesse sentido, o inciso XIV Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 prevê que “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”. (Destaque nosso) III - Logo, DEFIRO o PETITÓRIO de ID. 81471193 a fim de conferir a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO dos autos, ante a previsão legal destacada acima. IV - No mais, considerando o Recurso de Apelação apresentado em ID. 53807301 – pág. 154-171, bem como as Contrarrazões em ID. 53807301 – pág. 175-180, REMETA-SE ao Egrégio TJMT, com nossas homenagens. V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. CUMPRA-SE, com URGÊNCIA, inclusive, em PLANTÃO JUDICIÁRIO, se necessário, servindo CÓPIA desta DECISÃO como MANDADO JUDICIAL. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

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