Execução de Título Extrajudicial 0000084-45.1998.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000084-45.1998.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 0000084-45.1998.8.11.0048. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: JUSCIMEIRA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, MARCOS ROBERTO SILVA COIMBRA, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, MIRALVA SILVA COIMBRA, JUAREZ DOS SANTOS COIMBRA, MARIA HELENA BEZERRA COIMBRA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte Autora para se manifestar no que entender de direito a respeito da diligencia negativa de id 236415438, no prazo de 10 (dez) dias. Juscimeira, 9 de junho de 2026. RENATA SANTOS ZAMBONINE Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:57

Mandado

08/06/2026, 15:15

Expedição de documento

02/06/2026, 17:26

Expedição de documento

02/06/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:28

Documento

26/05/2026, 17:11

Publicação

18/05/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000084-45.1998.8.11.0048. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO: JUSCIMEIRA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, MARCOS ROBERTO SILVA COIMBRA, GERALDO DOS SANTOS COIMBRA, MIRALVA SILVA COIMBRA, JUAREZ DOS SANTOS COIMBRA, MARIA HELENA BEZERRA COIMBRA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MT3662-O para a providenciar o recolhimento da diligencia do oficial de justiça. Juscimeira, 14 de maio de 2026. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado eletronicamente Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 15:55

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico, de valores, veículos, bem como consulta a declarações feitas junto à Receita Federal. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o novel artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE PENHORA, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INSUFICIÊNCIA DE SALDO A SER PENHORADO nas contas bancárias do executado. 6. Esclareço que em alguns casos o bloqueio pode se dar em valores ínfimos, que não justificam a concretização da transferência, conforme dispõe o provimento nº 18/2007 da CGJ. 7. Com relação ao pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. APÓS A TENTATIVA DE BLOQUEIO, de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INEXISTÊNCIA DE VEÍCULO A SER PENHORADO registrado em nome da parte executada, conforme extrato juntado. 8. Também foi feito o pedido de consulta de bens declarados em nome da parte executada, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD. 9. Com efeito, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, conforme dicção do Art. 921 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil,. 10. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. 11. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de consulta de bens declarados em nome da parte executada, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD. 2. A pretensão da parte exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. O artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de bens registrados em nome da parte executada, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Ademais, a consulta de bens declarados em nome da parte executada, efetuada por meio eletrônico é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a fazer a constrição de bens no valor máximo da execução, não obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade. 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido veiculado pela parte exequente, para o fim de autorizar a consulta de bens declarados em nome da parte executada, registrados em nome da parte executada, através do Sistema INFOJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de bens, manifeste-se a parte exequente, em dez (15) dias. 5. Por outro lado, foi feito o pedido de consulta e penhora de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada. 6. A pretensão da parte exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. O artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de veículos registrados em nome da parte executada, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Ademais, a penhora de veículos efetuada por meio eletrônico é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a fazer a constrição de veículos no valor máximo da execução, não obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade. 7. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854 do Novo Código de Processo Civil, defiro o pedido veiculado pela parte exequente, para o fim de autorizar a consulta e penhora sobre os veículos registrados em nome da parte executada, até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio eletrônico, via RENAJUD. 8. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de veículos, manifeste-se a parte exequente, em dez (15) dias. 9. APÓS A TENTATIVA DE BLOQUEIO, de veículos, por meio eletrônico, em nome da parte executada, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a EXISTÊNCIA DE VEÍCULO A SER PENHORADO registrado em nome da parte executada, conforme extrato juntado. 10. Com efeito, intime-se o executado informando o bloqueio efetivado. 11. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de penhora por meio eletrônico. 2. A pretensão do(a) exequente merece guarida. Não se trata de desprezo à conhecida regra de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso ao executado, já que, sob outra ótica, tem-se que os atos executórios devem ser pautados no sentido de sempre buscar a viabilidade da satisfação do crédito. Ora, o novel artigo 854 do Novo Código de Processo Civil veio a permitir, expressamente, a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, autorizando, no mesmo ato, a determinação de sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Não bastasse isso, o artigo 854 do mesmo Código estipula o “dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira” como o primeiro bem na escala de preferência a ser obedecida para penhora. Ademais, a penhora efetuada por meio do mencionado convênio com o Banco Central é constitucional e não ofende o direito à inviolabilidade e ao devido processo legal, pois se limita a bloquear, na conta corrente do devedor, valor certo, não quebrando seu sigilo bancário, nem tampouco obstando seu direito de defesa, que largamente poderá ser exercitado pela via própria, inclusive lhe sendo oportunizado a prova quanto ao revestimento de algumas das formas de impenhorabilidade (art. 854, NCPC). 3. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 854, do NCPC, defiro o pedido veiculado pelo(a) exequente, para o fim de autorizar a penhora sobre a quantia em dinheiro encontrada nas contas ou aplicações financeiras do(a) executado(a), até o valor indicado na execução, o que deverá ser efetivado por meio da penhora on line, via SISBAJUD. 4. Com a juntada aos autos do Recibo de Protocolamento/ Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Transferências/Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueio de Valores, manifeste-se a parte exequente, em dez (10) dias. 5. APÓS A TENTATIVA DE PENHORA, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, resultou que em consulta direta deste magistrado, verifiquei a INSUFICIÊNCIA DE SALDO A SER PENHORADO nas contas bancárias do executado. 6. Esclareço que em alguns casos o bloqueio pode se dar em valores ínfimos, que não justificam a concretização da transferência, conforme dispõe o provimento nº 18/2007 da CGJ. 7. Com efeito, intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, conforme dicção do Art. 921 e seus parágrafos do Novo Código de Processo Civil,. 8. Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volte-me os autos conclusos. 9. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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