Procedimento Comum Cível 1003372-55.2022.8.11.0011 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003372-55.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:15

Publicação

04/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros (3) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente memoriais finais. Mirassol D’Oeste, 29 de abril de 2026. ROBSON JUNIOR BOTELHO DAVANTEL SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1003372-55.2022.8.11.0011

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 15:25

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:03

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:53

Mandado

31/03/2026, 14:40

Expedição de documento

31/03/2026, 14:30

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:15

Publicação

13/02/2026, 02:53

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003372-55.2022.8.11.0011.. REQUERENTE: SELMA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: EDNARA RIBEIRO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, GABRIELLI DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PABLO WILLIAN RODRIGUES DE LIMA, ALESSANDRO SILVEIRA DE FREITAS Vistos. INDEFIRO o pedido de substabelecimento do representante da parte ré ALESSANDRO, uma vez que o número do processo indicado não corresponde ao da presente demanda (Num. 135361098). DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte ré EDNARA, presumida a hipossuficiência ante a postulação realizada por intermédio da Defensoria Pública nos termos do art. 99 do CPC e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca do pedido de acordo da parte ré de Num. 138479771. RETIFIQUE-SE os autos e habilite-se o advogado conforme indicado no substabelecimento ao Num. 110570669. Caso a parte autora concorde com o pedido de acordo, voltem-me conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 15h00, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta Comarca, devendo as partes serem intimadas juntamente com seus respectivos advogados para comparecerem à audiência designada, acompanhadas das testemunhas arroladas. Caso se trate de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital ou caso exista requerimento de qualquer das partes, a audiência se realizará de forma híbrida e/ou exclusivamente por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjllODEzNTEtNGRkZC00OTE0LThjYjgtYzcyM2Y4MzhmMTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22de35cc53-a4a2-4c6d-a52f-ac747ea308f6%22%7d na autorização do art. 5º da Resolução CNJ n. 345/2020 e art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020. As partes terão o prazo de até 15 dias a partir desta data para arrolar suas testemunhas (art. 357, § 4º c.c. o art. 450, ambos do CPC), as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Caso se pretenda a intimação destas, as partes deverão formular requerimento neste sentido no prazo de 30 dias antes da audiência, contendo a correspondente justificativa, na forma do § 4º, do art. 455, do CPC. Caso se trate de redesignação ou designação de audiência em continuação depois de decorrido o prazo de 15 dias originalmente fixado para as partes arrolarem as testemunhas, tal direito está precluso e, portanto, sem reabertura do prazo. Tratando-se de parte(s) e/ou testemunha(s) residente(s) em outra comarca, deverá ser reservada a sala de videoaudiência passiva na respectiva comarca e encaminhado o mandado judicial via PJe ou, em se tratando de processo físico, por meio do malote digital (art. 4º da Resolução CNJ 354/2020 e art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento CGJ/MT n. 15/2020). Fica desde já AUTORIZADO o uso de celular tipo Smartphone para realização do ato, devendo as partes e/ou testemunhas se atentarem para a obrigatoriedade de portarem documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência deverá indagar se a(s) partes(s) possui(em) telefone celular com acesso à internet e ao aplicativo Whatsapp, ou ainda um endereço eletrônico válido para o envio do link de acesso à sala de audiência virtual, sendo que, em caso positivo, deverá ser cancelada a reserva da sala passiva. Com a negativa, ou seja, caso a(s) testemunha(s) não possua(m) os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou Smartphone, software a acesso à internet), também deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, para que sua inquirição seja realizada por meio da sala passiva do Fórum da comarca em que reside. Para utilização de Smartphone, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja de aplicativos, sendo desnecessária a criação/abertura de uma conta Microsoft. Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25 do Provimento-CGJ n. 15/2020). Intime-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1003372-55.2022.8.11.0011 DECISÃO Não restando caracterizada hipótese de extinção do feito ou julgamento antecipado do mérito, de rigor que se promova o saneamento e a organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. Da ilegitimidade passiva. Este Juízo REJEITA a preliminar arguida pelo réu Alessandro Silveira, uma vez que a matéria alusiva à legitimidade para figurar no polo passivo da demanda confunde-se com o próprio mérito da lide. Nessa senda, incide na espécie a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação é apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial (REsp n. 1.661.482/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/5/2017, DJe de 16/5/2017.). Da revelia. Em face do escoamento in albis do prazo legal para oferecimento de defesa, DECLARA-SE a revelia dos réus Ednara, Gabrielli e Pablo, deixando-se, contudo, de aplicar os efeitos materiais do instituto, em razão da apresentação de contestação por um dos réus (art. 345, I do CPC). DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Superadas as matérias preliminares, passa-se à delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Fixa-se os seguintes pontos controvertidos: a) prática de atos ilícitos pelos réus que resultaram no enriquecimento ilícitos destes; b) dever de reparar o prejuízo suportado pela parte autora; Quanto à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o disposto no art. 373 do CPC. 1 - ADMITE-SE a prova testemunhal para comprovação das matérias de fato alusivas aos pontos controvertidos. 2 - DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de novembro de 2023 às 15h00min (MT). 3 – INTIMEM-SE as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada, a cópia do comprovante da correspondência e da intimação, sob pena de presumir-se a desistência na oitiva (art. 455, §§1ºe 3º do CPC). Contudo, a providência acima será dispensada caso a parte se comprometa a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 4 – Com fundamento no art. 236, §3º do Código de Processo Civil, observadas as disposições da Resolução nº 354/2020 do CNJ e do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, havendo interesse, este Juízo AUTORIZA o uso da ferramenta de videoconferência para participação na audiência, por meio do presente link de acesso: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZGUwYzRlNzctNmY2My00MjlkLWJmMzgtMzFlZWVkMjExMmUx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522de35cc53-a4a2-4c6d-a52f-ac747ea308f6%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=37b3dcdf-5a3b-4d58-9a23-a9e06fcce0a8&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 5 - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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