Execução de Título Extrajudicial 0002199-83.2014.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002199-83.2014.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:25

Publicação

20/02/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:58

Definitivo

19/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:18

Expedida/certificada

19/02/2025, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 0002199-83.2014.8.11.0046 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LL0 ASSESSORIA, COBRANCAS E APOIO LTDA - ME, OTTO MARQUES DE SOUZA, MARIELI APARECIDA TOLDO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de LL0 ASSESSORIA, COBRANCAS E APOIO LTDA - ME, OTTO MARQUES DE SOUZA e MARIELI APARECIDA TOLDO DE SOUZA, versando sobre o Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e Outras Avenças n. 385/5611008. Entre um ato e outro a parte autora comunicou o adimplemento da obrigação, pugnando pela baixa na penhora e extinção do feito (id. 184377758) Vieram os autos conclusos. DECIDO. Uma vez cumprida à obrigação imposta no título executivo, a extinção da presente ação é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente execução de alimentos, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC/2015. EXPEÇA-SE ofício ao cartório de registro de imóveis para a baixa na restrição, consignando que eventuais custas ficarão a cargo do requerido, conforme acordo de id. 141711993. Custas remanescentes pelo executado. Considerando o pedido de extinção da ação, reconheço a renúncia tácita (art. 1.000, § único, do CPC), DOU por transitada em julgado a sentença e determino a remessa imediata ao ARQUIVO os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 19:26

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LL0 ASSESSORIA, COBRANCAS E APOIO LTDA - ME, OTTO MARQUES DE SOUZA, MARIELI APARECIDA TOLDO DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0002199-83.2014.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Banco Bradesco S.A. opôs Recurso de Embargos de Declaração sob o argumento de que a decisão padeceria de contradição. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade, contudo, é sabido que o simples descontentamento não dá azo ao recurso postulado. O recurso de embargos de declaração constitui recurso de rígidos contornos processuais (recurso de fundamentação vinculada), consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o alegado. Nesse sentido, eis o delineado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado.” (TJMT - N.U 1012206-46.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/11/2023, Publicado no DJE 01/12/2023) (Sem grifos no original). 2. Desta forma, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração oposto, mantendo inalterada a r. decisão tal como concebida. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002199-83.2014.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LL0 ASSESSORIA, COBRANCAS E APOIO LTDA - ME, OTTO MARQUES DE SOUZA, MARIELI APARECIDA TOLDO DE SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. 1) Defiro a realização de leilão judicial, a ser realizado na modalidade eletrônica, ou simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, observadas as normas pertinentes previstas no CPC e Resolução CNJ nº236 de 13/07/2016. 2) PROCEDA com a alienação judicial, ocasião em que NOMEIO para o encargo os Leiloeiros CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA Leiloeira Pública Oficial matriculada na Junta Comercial/MT sob nº 22 e JOABE BALBINO DA SILVA Leiloeiro Público Oficial matriculado na Junta Comercial/MT sob nº 29 e matriculado junto a FAMATO como leiloeiro Rural sob o Nº 67/2013 e LUIZ BALBINO DA SILVA leiloeiro Rural matriculado na FAMATO sob n.º 66/2013. Os Leiloeiros restarão compromissados quando da sua intimação deste despacho. 3) Determino que o primeiro e o segundo leilão deverá o ocorrer no mesmo dia, com intervalo mínimo de uma hora entre eles nos termos do art. 892 do CPC/2015, De igual modo, DEFIRO a possibilidade de pagamento do bem arrematado em três (3) prestações mensais e sucessiva, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de três (3) dias a contar da arrematação, e as demais a cada trinta (30) dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente. 4) Informo desde já que a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, mas será possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela. No caso de parcelamento, as guias mensais serão encaminhadas ao arrematante pelo leiloeiro, que informara nos autos o pagamento de cada parcela. 5) Fixo como preço vil, a fim de impedir sua arrematação no segundo leilão, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art. 891 do CPC/2015). Expeça-se edital, no s moldes do artigo 886, devendo ser afixado no placar do fórum e publicado no diário oficial com antecedência de cinco (5) dias da data marcada para o leilão (art. 887, 1, do CPC/15) em observância ao art. 887 do CPC/2015, determino que o edital seja publicado na rede mundial de computadores. 6) Intime-se o exequente, por seu procurador e via DJE. Intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou, não havendo procurador, mediante carta com aviso de recebimento, para que tome ciência do dia, hora e local da alienação judicial (art. 889, inciso i, do CPC/2015). 7) DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADOS PELOS LEILOEIROS Caberá aos Leiloeiros divulgar a realização do leilão nos meios típicos dos mercados dos respectivos bens (tais como: outdoors, jornais, classificados, internet, sites de ofertas, mailing, redes sociais etc.), informando o site da internet e o que mais for necessário para o leilão eletrônico. Os leiloeiros nomeados estão autorizados a: 1 – constatar a atual situação do bem penhorado, bem como fotografá-lo para melhor divulgação do ato, valendo a copia assinada dessa decisão como mandado de constatação. 2 – Caso seja necessário os leiloeiros poderão solicitar auxilio policial para o cumprimento de seus deveres. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado eletronicamente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito em substituição legal

20/09/2023, 00:00

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