Execução de Título Extrajudicial 1007172-69.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007172-69.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/06/2024, 12:55

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 01:20

Desarquivamento

09/04/2024, 01:11

Definitivo

09/04/2024, 01:09

Trânsito em julgado

09/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1007172-69.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: HAMOA RESORT RESIDENCIAL EXECUTADO: FRANCISCO DE CARVALHO BORGES JUNIOR Vistos e etc, Trata-se de “Embargos de Declaração” opostos por HAMOA RESORT RESIDENCIAL, visando suprir suposto erro material na sentença de id. 129841021. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Pois bem, primeiramente conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como para a correção de erro material (CPC, art. 1.022). No caso dos autos, acolho as alegações da parte embargante, eis que as custas processuais remanescentes devem ser suportadas por aquele que deu causa a demanda. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, conheço dos embargos de declaração e os provejo para sanar o erro material apontado pela parte embargante, passando a constar a decisão nos seguintes termos: “(...) Condeno a parte executada em custas processuais remanescentes, se houverem. (...).” No mais, mantenho as demais determinações da sentença. P.R.I.C. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 18:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 19:09

Ato ordinatório

10/01/2024, 19:08

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:04

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1007172-69.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: HAMOA RESORT RESIDENCIAL EXECUTADO: FRANCISCO DE CARVALHO BORGES JUNIOR Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HAMOA RESORT RESIDENCIAL em desfavor de FRANCISCO DE CARVALHO BORGES JUNIOR, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID. 128349021, o Exequente peticionou informando que o débito foi quitado em sua integralidade, requerendo a extinção do feito, com julgamento de mérito. Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Pois bem. Considerando que a parte Executada liquidou o saldo devedor, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e anotações de estilo. Arquive-se. Expeça-se o necessário. Intime-se. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1007172-69.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: HAMOA RESORT RESIDENCIAL EXECUTADO: FRANCISCO DE CARVALHO BORGES JUNIOR Vistos. 1) RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2) Caso haja pedido da parte exequente neste sentido, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015 devendo o exequente, nesse caso, comprovar nos autos a(s) efetivação (ções) da (s) averbação (ções), no prazo de 10 (dez) dias (CPC/2015, art. 828, § 1º). 3) CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (CPC/2015, art. 829, caput). CONCEDO os benefícios do art. 212, § 2°, do CPC/15. 3.1) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos (art. 915, CPC/2015). 3.2) CONSIGNE-SE, também no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015). Fazendo essa opção, deverá a parte devedora não só comprovar imediatamente o depósito inicial (30%), acrescido de custas e honorários de advogado, mas, também continuar a depositar as parcelas vincendas, independentemente da apreciação judicial de tal pedido (art. 916, § 2º, CPC/2015). 3.3) Se a parte executada fizer o requerimento da opção de que trata o item “3.2”, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de tal pleito, após o que, deverão vir os autos CONCLUSOS para análise, na forma do art. 916, § 1º, do CPC/2015. 3.4) Se infrutífera a citação, arreste-se tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do art. 830 e 831 ambos do CPC/15. 4) FIXO os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC/2015, art. 827, caput), reduzindo-se, pela metade, tal valor, se houver integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, § 1º). 5) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pugne o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento

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