Execução Fiscal 0000356-37.2017.8.11.0092 - TJMT

Execução Fiscal 0000356-37.2017.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/10/2024, 14:26

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 18:38

Definitivo

03/10/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 21:01

Expedição de documento

19/09/2024, 02:14

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:13

Publicação

27/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0000356-37.2017.8.11.0092.. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SAMARA & CIA LTDA - EPP, LUCIANO SAMARA e LUIS ALBERTO PINOTTI BROGLIO, ambos devidamente qualificados. Na petição de ID 166302384, o exequente comunicou que o crédito objeto da presente foi cancelado. É o relatório. Decido. Em casos desta natureza, reza o artigo 26 da Lei n. 6.830/80, que “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Sem maiores delongas, considerando o cancelamento da dívida ativa, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos arts. 924, III e 925, ambos do CPC c/c art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas remanescentes e honorários sucumbenciais. Havendo bloqueio/penhora, proceda-se com a liberação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. P.R.I.C. Alto Taquari-MT, (datado e assinado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento

23/08/2024, 14:35

Expedição de documento

23/08/2024, 14:35

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 01:15

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO TAQUARI VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, SN, (66) 3496-1609 - (66) 3496-1706, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ALTO TAQUARI - MT - CEP: 78785-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARINA DANTAS PEREIRA PROCESSO n. 0000356-37.2017.8.11.0092 Valor da causa: R$ 10.324,32 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, (JD MTE LÍBANO), Alvorada, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-19 POLO PASSIVO: SAMARA & CIA LTDA - EPP Endereço: Local incerto e não sabido Nome: LUCIANO SAMARA Endereço: Local incerto e não sabido Nome: LUIS ALBERTO PINOTTI BROGLIO Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Exequente supostamente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 10.324,32 (Dez Mil e Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Dois Centavos), representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº201613957. Assim sendo, o inadimplemento do Executado perante o fisco estadual enseja a presente execução fiscal DECISÃO: Vistos, etc. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. É o caso dos autos. Assim, DETERMINO a citação editalícia do executado. EXPEÇA-SE o necessário para cumprimento do ato citatório, nos termos do inciso IV do art. 8° da LEF. Transcorrido o prazo de resposta, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Após, conclusos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário.Alto Taquari/MT, data da assinatura digital.Marina Dantas PereiraJuíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDER CORREA DA SILVA, digitei. ALTO TAQUARI, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Eder Corrêa da Silva Técnico Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para decisão)

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