Execução de Título Extrajudicial 0010033-68.2011.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010033-68.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Impulsionamento Por Certidão E Intimação Por Meio Eletrônico Processo: 0010033-68.2011.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 302.761,70; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Contratos Bancários]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Cumprindo o art. 2º, da Ordem de Serviço n. 13/2021, em atenção ao pedido contido no id.235657261, aguarde- se pelo prazo de 20 dias, até que, findo o referido prazo, sobrevenha a manifestação do Polo ATIVO. CÁCERES, 9 de julho de 2026 JOELMA CATARINA DA SILVA Auxiliar Judiciária SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:29

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:05

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:12

Publicação

17/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:41

Publicação

17/04/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:13

Publicação

17/04/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 302.761,70 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: ALAMEDA DOIS JARDIM BRASIL, casa 04, RUA C, Q 10, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-502 Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte a planilha de débito atualizado, bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento pelo prazo prescricional em caso de inércia processual. CÁCERES, 15 de abril de 2026. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 302.761,70 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: ALAMEDA DOIS JARDIM BRASIL, casa 04, RUA C, Q 10, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-502 Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte a planilha de débito atualizado, bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento pelo prazo prescricional em caso de inércia processual. CÁCERES, 15 de abril de 2026. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0010033-68.2011.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP, EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA, ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA – EPP, EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA e ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA, objetivando o recebimento de crédito decorrente de contrato bancário inadimplido. Conforme decisões anteriores (ID’s. 183759296 e 184666966), foi deferida ordem de bloqueio de bens via sistema SISBAJUD, resultando na constrição de valores nas contas dos executados no montante total de R$ 571,39 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 523,10 (quinhentos e vinte e três reais e dez centavos) das contas bancárias de Antonio Carlos Ferreira de Sousa e R$ 48,29 (quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) da conta de Edilsa Lopes da Silva Ferreira, conforme certificado no ID 184527970. Os executados apresentaram impugnação ao bloqueio realizado (ID 184861167), alegando impenhorabilidade dos valores constritos com fundamento no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. O exequente manifestou-se contrariamente à impugnação (ID 186119486), requerendo subsidiariamente a penhora de 30% dos valores bloqueados. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A questão central refere-se à alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados, bem como ao pedido subsidiário do exequente para penhora de 30% dos valores. O artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Analisando detidamente a documentação apresentada pelos executados, verifica-se que o executado Antonio Carlos comprovou que parte do valor bloqueado é oriundo de conta poupança, conforme documento juntado no ID 184859487, em que demonstra que a conta bloqueada na Caixa Econômica Federal é de operação 1288, característica específica de conta poupança. Do extrato apresentado, constata-se que o valor de R$ 503,27 (quinhentos e três reais e vinte e sete centavos) estava efetivamente depositado em conta poupança, estando este montante dentro do limite de 40 salários-mínimos estabelecido em lei, devendo ser desbloqueado. Da mesma forma, a executada Edilsa também comprovou que o valor de R$ 48,29 (quarenta e oito reais e vinte e nove centavos) bloqueado é oriundo de sua conta poupança (operação 1288) da Caixa Econômica Federal, conforme demonstra o extrato juntado no ID 184861170. Ambos os valores se encontram inteiramente dentro do limite de 40 salários-mínimos, razão pela qual devem ser desbloqueados. A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA - RECURSO DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA (OPERAÇÃO 1288 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) - APLICAÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC - DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DESTINAÇÃO A RESERVA PATRIMONIAL - VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Os valores depositados em conta poupança -- inclusive aquelas registradas sob a operação 1288 da Caixa Econômica Federal, que substitui a tradicional operação 013 -- são impenhoráveis até o limite de 40 salários-mínimos, nos termos do art. 833, X, do CPC, sendo desnecessária a comprovação de que constituem reserva para o mínimo existencial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036525-76.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2025). (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50365257620258240000, Relator.: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 24/07/2025, Segunda Câmara de Direito Civil) – destacou-se. Quanto ao valor residual de R$ 19,83, bloqueado em conta do executado Antonio Carlos no Banco XP S/A, trata-se de montante ínfimo frente ao valor total da execução, motivo pelo qual também se impõe o desbloqueio. No que se refere ao pedido subsidiário do exequente para penhora de 30% dos valores bloqueados, cumpre analisar os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A relativização da impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança ou de natureza alimentar constitui exceção que deve ser aplicada com extrema cautela e apenas em situações específicas. Segundo o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1874222, a relativização da impenhorabilidade somente deve ser aplicada "quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução", e desde que "avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado". Na espécie, o exequente não demonstrou o esgotamento das vias típicas de execução nem comprovou os efeitos da penhora sobre a subsistência dos executados e suas famílias, inviabilizando a relativização da proteção legal. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO – HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO NÃO VERIFICADA – NÃO COMPROVAÇÃO DA ATUAL REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO Conforme recente entendimento do STJ, para a mitigação da regra da impenhorabilidade (artigo 833 e demais incisos do CPC), a fim de permitir a penhora dos proventos salariais do devedor, o julgador deverá avaliar o caso concreto, de modo a atentar-se à manutenção da garantia do mínimo necessário para a subsistência. Demostrado na hipótese que não há efetiva comprovação acerca da condição salarial do devedor, que permita avaliar, com a precisão necessária, se a penhora pretendida pelo exequente implicaria ou não em dificuldades severas à subsistência daquele e de seus familiares, é de ser mantida a decisão indeferiu o pleito de penhora de verba salarial. (TJ-MT - AI: 10036038120238110000, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 09/08/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2023). – destacou-se. Assim, não há elementos nos autos que justifiquem a penhora parcial pretendida, devendo ser indeferido o pedido subsidiário do exequente. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: a) DEFERIR o pleito de impenhorabilidade e para tanto determinar que se oficie o Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT para que vincule a estes autos os valores bloqueados e depois de escorrido o prazo recursal, expeça-se alvará de liberação da quantia de R$ 571,39 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), com seus rendimentos, em favor dos executados; b) Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pugnar o entender de direito e, se for o caso, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena arquivamento; c) Às providências. Cumpra-se.

18/09/2025, 00:00

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 184.719,26 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: ALAMEDA DOIS JARDIM BRASIL, casa 04, RUA C, Q 10, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-502 Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 139566508, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021 INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos: 1.cálculo atualizado do débito e 2. comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização da(s) penhora(s)/pesquisa(s) pretendida(s), conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 15 de março de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 184.719,26 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: ALAMEDA DOIS JARDIM BRASIL, casa 04, RUA C, Q 10, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-502 Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: Considerando o pedido formulado no id. 139566508, em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021 INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos: 1.cálculo atualizado do débito e 2. comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização da(s) penhora(s)/pesquisa(s) pretendida(s), conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 15 de março de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 184.719,26 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: ALAMEDA DOIS JARDIM BRASIL, casa 04, RUA C, Q 10, JARDIM BRASIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78052-502 Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: CERTIFICO que, em atendimento ao pedido do Exequente disposto no id. 134955038, através dos sistemas disponíveis a este juízo, procedi às buscas de bens de imóveis em nome do Polo Passivo (via sistemas CEI-ANOREG e ONR/CNIB), devidamente autorizada pela Ordem de Serviço de n. 01/2024, cujos resultados foram encontram-se colacionados ao id. 139191460 e anexos. Posto isso: 1) INTIMAM-SE as partes para que fiquem cientes de todo o teor desta certidão; e 2) o Exequente, para que no prazo de 15 dias, impulsione os autos indicando bens passíveis de penhora; ou requerendo a suspensão com fulcro no art. 921, do CPC - e seus incisos-; ou, ainda, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção da ação em decorrência de inércia processual. CÁCERES, 23 de janeiro de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/01/2024, 00:00

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 0010033-68.2011.8.11.0006 Valor da causa: R$ 184.719,26 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Setor Bancario Sul, s/n - Qd.01, Bloco G, SBS QUADRA 1 BLOCO G LOTE 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 POLO PASSIVO: Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP Endereço: desconhecido Nome: EDILSA LOPES DA SILVA FERREIRA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, n 147, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-700 FINALIDADE: Cumprindo o art. 2º, da Ordem de Serviço n. 13/2021, concede-se automaticamente a dilação de prazo em 15 dias úteis - a contar da publicação desta certidão-, em atendimento o pedido contido no id. 120327726, para que o Polo Ativo acoste aos autos a planilha de débito devidamente atualizada com a respectiva amortização quanto ao valor já levantado e a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de eventual extinção da ação por inércia processual. CÁCERES, 23 de junho de 2023. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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