Cumprimento de sentença 1001969-89.2020.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001969-89.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:11

Publicação

16/03/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 01:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001969-89.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: ZENATA FERREIRA DE MORAIS RECONVINTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL VISTOS. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ZENATA FERREIRA DE MORAIS, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo (ID 142170762), requerendo a homologação e suspensão do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos, bem como julgo extinto o feito pelo pagamento, nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil. Custas e Honorários, conforme acordado. Caso não acordado, custas pro rata (art. 90, §2º, do CPC). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001969-89.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: ZENATA FERREIRA DE MORAIS RECONVINTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL VISTOS. COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ZENATA FERREIRA DE MORAIS, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo (ID 142170762), requerendo a homologação e suspensão do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos, bem como julgo extinto o feito pelo pagamento, nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil. Custas e Honorários, conforme acordado. Caso não acordado, custas pro rata (art. 90, §2º, do CPC). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. DETERMINO o envio dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVO com as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Definitivo

06/03/2024, 18:08

Trânsito em julgado

06/03/2024, 18:07

Expedição de documento

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 00:00

Homologação de Transação

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001969-89.2020.8.11.0021.. REU: ZENATA FERREIRA DE MORAIS AUTOR(A): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL VISTOS. Cuida-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGIL em face de ZENATA FERREIRA DE MORAIS, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebida a ação, fora determinada a citação do requerido para o pagamento da dívida (ID 38995309) e, apesar de regularmente citado (ID 107211957), este quedou-se inerte, conforme andamento do dia 11/02/2023. Pois bem. De elementar conhecimento que, em conformidade com a dicção do art. 701, § 2º, do CPC, a prolação de sentença em ação monitória é despicienda quando não ocorrido o pagamento da dívida no prazo assinalado. Neste sentido, vejamos o texto do referido dispositivo legal: “Art. 701. (...) § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...)”. Posto isso, DETERMINO a conversão da presente ação monitória em execução de título judicial do débito apresentado, no valor de R$ 4.402,91 (quatro mil, quatrocentos e dois reais e noventa e um centavos), sobre o qual deverão incidir os encargos pactuados, a partir da data-base do demonstrativo de débito que instrui a ação, o que faço COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 702, §§2º e 3º, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes últimos fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se em observância ao procedimento de cumprimento de sentença, no que for cabível (artigo 701, § 8° do CPC). Para tanto, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculos atualizados, nos termos do artigo 524 do CPC. Atendido, INTIMEM-SE o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas (artigo 523, caput, CPC), se houver. Desde já fica a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC). Oferecida impugnação, MANIFESTE-SE o credor, no prazo de 10 (dez), vindo os autos CONCLUSOS na sequência. Retifique-se, a capa dos autos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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