Execução Fiscal 1000270-09.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

VICENTE MARICONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/01/2024, 13:46

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:46

Remessa

22/01/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:34

Definitivo

18/12/2023, 17:11

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:11

Publicação

24/10/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000270-09.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: VICENTE MARICONI Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de VICENTE MARICONI, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 131794244 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:10

Expedição de documento

20/10/2023, 13:09

Expedição de documento

20/10/2023, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(32)

Documento

24/01/2024, 13:46

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:46

Remessa

22/01/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:34

Documentos

•23/10/2023, 00:00

Definitivo

18/12/2023, 17:11

Trânsito em julgado

18/12/2023, 17:11

Publicação

24/10/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000270-09.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: VICENTE MARICONI Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de VICENTE MARICONI, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 131794244 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:10

Expedição de documento

20/10/2023, 13:09

Expedição de documento

20/10/2023, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:12

Expedição de documento

03/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:50

Mandado

06/07/2023, 14:04

Expedição de documento

04/07/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 07:30

Expedição de documento

26/06/2023, 13:42

Documento

25/06/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:48

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:16

Expedição de documento

22/05/2023, 18:16

Documento

21/05/2023, 02:57

Expedição de documento

24/04/2023, 17:04

Mero expediente

14/04/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 11:42

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 11:42