Execução de Título Extrajudicial 1000138-63.2021.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000138-63.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/12/2024, 17:11

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 14:05

Definitivo

27/11/2024, 12:31

Devolvidos os autos

26/11/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sob esse contexto, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pleito de desistência recursal, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário. Sebastião de Arruda Almeida Desembargador Relator

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, intime-se a Instituição Financeira apelante para comprovar o preparo recursal dentro do prazo de 48h (quarenta e oito horas) após a distribuição do recurso, conforme consta na Lei n. 11.077/2020 e na Resolução TJ-MT/OE n. 02, de 11/3/2021, que altera o art. 46 da Resolução n. 03/2018 TP/TJMT. Ressalta-se que, eventual recolhimento posterior deverá ser feito em dobro, conforme determina o art. 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Após, concluso. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Sebastião de Arruda Almeida Desembargador Relator

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desse modo, intime-se a Instituição Financeira apelante para comprovar o preparo recursal dentro do prazo de 48h (quarenta e oito horas) após a distribuição do recurso, conforme consta na Lei n. 11.077/2020 e na Resolução TJ-MT/OE n. 02, de 11/3/2021, que altera o art. 46 da Resolução n. 03/2018 TP/TJMT. Ressalta-se que, eventual recolhimento posterior deverá ser feito em dobro, conforme determina o art. 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Após, concluso. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Sebastião de Arruda Almeida Desembargador Relator

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Outubro de 2024 a 23 de Outubro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO VIODEOCONFERENCIA na próxima Terça-feira às 09horas, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2024, 13:39

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:15

Publicação

04/09/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1000138-63.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DE MOURA & CIA LTDA - ME, LUIZ RODRIGUES DE MOURA Vistos. Considerando a interposição de recurso do ID nº 130776537, se ainda não houve remessa, ENCAMINHEM-SE os autos a instância superior, com as homenagens de estilo, anotações e baixas necessárias. Às providências. CUMPRA-SE. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento

02/09/2024, 11:47

Documentos

Intimação

•13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000138-63.2021.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DE MOURA & CIA LTDA - ME, LUIZ RODRIGUES DE MOURA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de Moura e Cia Ltda e seu avalista Luiz Rodrigues de Moura. Determinou-se a intimação do exequente para promover o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento (id. 47962033). No entanto, o banco exequente somente efetuou o pagamento empós o decurso do prazo, conforme petição acostada ao id. 51019064). Vieram conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Analisando detidamente os autos, constata-se que a instituição financeira exequente somente efetuou o pagamento das custas processuais iniciais após o decurso do prazo fixado pela decisão de id. 47962033. Inclusive, nota-se que o pedido para dilação do prazo ocorreu extemporaneamente, visto que apenas foi protocolado em 09/03/2021, quando o prazo para o recolhimento das custas exauriu-se em 26/02/2021. Aceitar o recolhimento das custas intempestivamente efetuado pelo exequente implicaria em colocá-lo em posição privilegiada frente aos demais que estão na mesma situação, até mesmo porque a instituição financeira conta com banca jurídica de renome, constituída por inúmeros advogados aptos a acompanhar os seus prazos processuais. Desta feita, imperiosa a extinção do feito por ausência dos pressupostos processuais de constituição e validade do processo. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – AFASTAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não recolhidas as custas iniciais, no prazo legal, há de ser cancelada a distribuição, consoante previsão do art. 290 do CPC, impondo-se a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Não há que se falar em condenação ao pagamento de custas e honorários, pois, na hipótese houve somente a tentativa frustrada de distribuição da ação, com posterior pedido de desistência do feito. (N.U 1002047-85.2021.8.11.0009, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/08/2022, Publicado no DJE 15/08/2022) Diante do exposto, extingue-se o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC. Condeno o exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, se houver. Deixo de condenar em honorários de sucumbência, ante a ausência de triangulação processual. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. Peixoto de Azevedo/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

16/09/2022, 00:00

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