Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000551-34.2018.8.11.0012 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000551-34.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/05/2026, 02:55

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:55

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:50

Publicação

28/05/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO Nº: 0000551-34.2018.8.11.0012 REQUERENTE(s): SEBASTIANA FERREIRA REQUERIDO(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Verifica-se dos autos que a obrigação executada foi integralmente satisfeita, tendo sido expedido o competente alvará judicial em favor da parte exequente, conforme documentos juntados. Dessa forma, constatada a satisfação da obrigação, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Considerando a preclusão lógica e a ausência de interesse recursal, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, dispensando a certidão de decurso de prazo caso as partes abram mão expressamente do prazo recursal. Oportunamente, proceda-se à baixa definitiva no sistema, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Serve a cópia da presente, se o caso, como ofício, mandado e carta precatória. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 13:26

Expedição de documento

26/05/2026, 13:26

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 12:46

Documento

08/05/2026, 13:33

Desarquivamento

07/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 03:13

Definitivo

25/06/2025, 15:28

Documento

16/06/2025, 16:50

Desarquivamento

16/06/2025, 12:59

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Documento

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento

Desarquivamento

Todas as movimentações(127)