Execução Fiscal 0001009-41.2009.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GILMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

25/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 10:18

Definitivo

23/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:43

Expedição de documento

28/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:06

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2024, 09:54

Devolvidos os autos

16/01/2024, 09:18

Devolvidos os autos

24/10/2023, 15:59

Documento

24/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, constata-se que este e. Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente recurso. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intime-se. Cumpra-se.

12/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 18:03

Ato ordinatório

20/09/2023, 18:01

Todas as movimentações(192)

Documento

25/08/2025, 15:27

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 10:18

Definitivo

23/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:43

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

27/05/2025, 19:06

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 18:07

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2024, 09:54

Devolvidos os autos

16/01/2024, 09:18

Devolvidos os autos

24/10/2023, 15:59

Documento

24/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, constata-se que este e. Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente recurso. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso. Intime-se. Cumpra-se.

12/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 18:03

Ato ordinatório

20/09/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 20:10

Expedição de documento

03/08/2023, 13:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/08/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 18:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 04:36

Expedição de documento

05/05/2023, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:34

Expedição de documento

26/01/2023, 10:47

Documento

26/01/2023, 10:45

Ato ordinatório

24/05/2022, 18:22

Ato ordinatório

19/05/2022, 15:47

Documento (Petição (outras))

19/05/2022, 15:32

Decurso de Prazo

17/11/2021, 13:15

Publicação

20/10/2021, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 04:07

Expedição de documento

18/10/2021, 18:22

Mero expediente

14/10/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:16

Recebimento

23/09/2021, 14:13

Publicação

01/02/2021, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 08:33

Ato ordinatório

27/01/2021, 14:43

Expedição de documento

27/01/2021, 14:28

Mudança de Classe Processual

27/01/2021, 14:28

Remessa

27/01/2021, 14:27

Mudança de Classe Processual

12/01/2021, 12:29

Remessa (outros motivos)

12/01/2021, 12:29

Documento

24/07/2020, 14:39

Expedição de documento

09/06/2020, 13:56

Expedição de documento

14/03/2019, 14:24

Processo Encaminhado

25/02/2019, 14:11

Expedição de documento

23/02/2019, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 14:06

Documento

18/06/2018, 15:39

Expedição de documento

23/03/2018, 17:46

Expedição de documento

01/03/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 16:45

Outras Decisões

18/01/2018, 08:57

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 08:45

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 08:44

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 15:34

Outras Decisões

19/12/2017, 09:17

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 17:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 12:50

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 14:35

Publicação

06/02/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 13:59

Expedição de documento

03/02/2017, 13:03

Outras Decisões

03/02/2017, 10:36

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 16:38

Outras Decisões

30/05/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 10:39

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 10:37

Documento

16/03/2015, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 15:29

Documento

16/10/2014, 18:14

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 09:17

Outras Decisões

08/10/2014, 09:12

Entrega em carga/vista

08/10/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 09:11

Expedição de documento

11/09/2014, 14:41

Expedição de documento

11/09/2014, 08:47

Publicação

11/07/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 17:28

Expedição de documento

10/07/2014, 10:03

Outras Decisões

01/07/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 14:40

Ato ordinatório

04/06/2014, 18:25

Ato ordinatório

28/02/2014, 13:03

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 15:57

Expedição de documento

05/12/2013, 17:39

Ato ordinatório

07/11/2013, 10:47

Expedição de documento

25/10/2013, 17:55

Ato ordinatório

14/08/2013, 15:27

Ato ordinatório

14/06/2013, 16:34

Documento

01/02/2013, 16:34

Ato ordinatório

26/10/2012, 17:49

Ato ordinatório

03/07/2012, 12:43

Ato ordinatório

02/07/2012, 18:07

Expedição de documento

29/06/2012, 18:07

Ato ordinatório

06/01/2012, 13:49

Ato ordinatório

05/01/2012, 14:59

Expedição de documento

15/12/2011, 14:52

Expedição de documento

15/12/2011, 14:52

Ato ordinatório

18/10/2011, 13:58

Ato ordinatório

17/10/2011, 14:06

Ato ordinatório

14/10/2011, 17:15

Expedição de documento

14/10/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2011, 08:32

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 11:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 14:52

Ato ordinatório

29/09/2011, 13:24

Ato ordinatório

27/09/2011, 18:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/09/2011, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 09:38

Ato ordinatório

22/07/2011, 13:11

Ato ordinatório

28/06/2011, 12:44

Ato ordinatório

27/06/2011, 18:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/06/2011, 15:33

Documento

22/06/2011, 15:33

Ato ordinatório

03/05/2011, 14:18

Ato ordinatório

07/04/2011, 19:17

Ato ordinatório

05/04/2011, 14:08

Expedição de documento

05/04/2011, 14:07

Ato ordinatório

25/03/2011, 14:42

Ato ordinatório

25/03/2011, 11:07

Expedição de documento

24/03/2011, 16:32

Expedição de documento

24/03/2011, 16:32

Ato ordinatório

08/02/2011, 14:08

Ato ordinatório

07/02/2011, 17:07

Ato ordinatório

07/02/2011, 16:28

Ato ordinatório

07/02/2011, 13:44

Ato ordinatório

30/11/2010, 13:02

Expedição de documento

29/11/2010, 16:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2010, 16:12

Documento

29/11/2010, 16:12

Ato ordinatório

29/11/2010, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2010, 15:44

Ato ordinatório

26/11/2010, 12:51

Ato ordinatório

24/11/2010, 13:44

Mandado

24/11/2010, 13:44

Ato ordinatório

24/11/2010, 13:43

Ato ordinatório

23/11/2010, 13:10

Ato ordinatório

22/11/2010, 16:19

Expedição de documento

18/11/2010, 15:56

Expedição de documento

18/11/2010, 15:55

Ato ordinatório

06/10/2010, 14:32

Ato ordinatório

06/10/2010, 08:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/10/2010, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/10/2010, 17:45

Ato ordinatório

15/09/2010, 14:21

Ato ordinatório

13/08/2010, 14:34

Ato ordinatório

13/08/2010, 10:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2010, 15:19

Documento

10/08/2010, 15:19

Ato ordinatório

10/08/2010, 13:28

Ato ordinatório

02/07/2010, 18:58

Ato ordinatório

02/07/2010, 14:55

Expedição de documento

30/06/2010, 14:54

Ato ordinatório

21/06/2010, 14:42

Ato ordinatório

21/06/2010, 09:49

Expedição de documento

16/06/2010, 17:09

Expedição de documento

15/06/2010, 17:08

Ato ordinatório

02/06/2010, 12:35

Ato ordinatório

02/06/2010, 10:08

Ato ordinatório

26/05/2010, 15:15

Ato ordinatório

25/05/2010, 16:13

Expedição de documento

14/05/2010, 17:10

Expedição de documento

14/05/2010, 17:10

Expedição de documento

14/05/2010, 16:47

Ato ordinatório

30/11/2009, 15:37

Ato ordinatório

25/11/2009, 16:34

Ato ordinatório

22/09/2009, 12:25

Ato ordinatório

22/09/2009, 10:51

Ato ordinatório

21/09/2009, 14:57

Expedição de documento

21/09/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 12:34

Mero expediente

10/09/2009, 10:43

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2009, 13:51

Ato ordinatório

04/09/2009, 13:02

Ato ordinatório

04/09/2009, 10:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/09/2009, 15:06

Expedição de documento

03/09/2009, 15:06

Ato ordinatório

02/09/2009, 15:24

Expedição de documento

02/09/2009, 15:24

Distribuição (sorteio)

01/09/2009, 17:01