Execução de Título Extrajudicial 1004530-43.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004530-43.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/05/2026, 16:45

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 18:54

Definitivo

18/11/2025, 07:16

Trânsito em julgado

18/11/2025, 07:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:16

Publicação

24/10/2025, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004530-43.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: ANDERSON SERAPHIM EXECUTADO: DAM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Vistos e examinados. Consta dos autos que a execução está abandonada pelo exequente. A serventia certificou que intimou o advogado do exequente, e o mesmo quedou-se inerte. Certificou que intimou o próprio exequente, e o mesmo quedou-se inerte. Sendo assim, nos termos do art. 485 inciso III do CPC, decreto a extinção do feito por abandono de causa. Ilustro: APELAÇÃO – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – TESE DE INAPLICABILIDADE DO ART. 485, III DO CPC AO PROCESSO DE EXECUÇÃO – AFASTAMENTO – ROL DO ART. 924 DO CPC QUE NÃO É TAXATIVO – EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As situações que levam à extinção do processo de execução, arroladas no artigo 924, CPC, não são taxativas, admitindo-se a prolação de sentença terminativa com fundamento no abandono da causa, previsto no art. 485, III do CPC. 2. Desnecessário o requerimento do executado para a declaração do abandono da causa nos casos em que, embora operada a citação, não há apresentação de defesa. Art. 485, § 6º do CPC. (TJ-MT 00021852820058110010 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 04/08/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/08/2021). Após o cumprimento de todas as formalidades, arquive-se. Custas pelo exequente, se devidas. Havendo embargos a execução, certifique-se e venham conclusos. Cumpra-se.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento

21/10/2025, 16:04

Definitivo

21/10/2025, 16:04

Abandono da causa

21/10/2025, 16:03

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 15:35

Documento

27/09/2025, 01:46

Expedição de documento

15/08/2025, 08:11

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON SERAPHIM Endereço: RUA MAX FERRAZ DE SOUZA, 1128, PARQUE RESIDENCIAL BURITI, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78716-025 EXECUTADO: DAM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: RUA NOVE, 174, RESIDENCIAL PADRE LOTHAR, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-889 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, CITAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de PARTE EXECUTADA, por todo o conteúdo do despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento., para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, ( art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a satisfação integral da execução. HONORÁRIOS FIXADOS: 10% sobre o valor da execução a ser pago pelo executado, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente afirma ser credora do executado em razão da emissão das seguintes cártula vencidas e não pagas nas datas respectivas: CHEQUE Nº 000029, VALOR R$: 3.307,00, EMISSÃO: 20/09/2019, PRÉ DATADO PARA 20/09/2019 e CHEQUE N° 000030, VALOR R$: 3.307,00, EMISSÃO: 20/09/2019, PRÉ DATADO PARA 23/09/2019. VALOR DO DÉBITO; R$ 8.453,98 atualizado em 10/03/2020. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para apresentar embargos à execução é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, THAIS MUTI DE OLIVEIRA, digitei. RONDONÓPOLIS, 12 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO n. 1004530-43.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 8.453,98 ESPÉCIE: >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/05/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

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