Execução de Título Extrajudicial 1015635-15.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015635-15.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/01/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

08/09/2024, 02:09

Definitivo

04/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1015635-15.2023.8.11.0002.. Vistos. Nota-se que a parte exequente não impulsionou o presente feito, deixando de informar bens a penhora. O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível. Feita essa consideração, com escoro no art. 485, III, do NCPC/2015, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. Deixo de proceder a intimação da parte autora, em razão ao disposto no Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A. Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 00:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2024, 00:55

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 15:42

Reativação

28/05/2024, 15:41

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:13

Publicação

14/05/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015635-15.2023.8.11.0002. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE CREDOR: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP DEVEDOR: UNIGRES CERAMICA LTDA Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). Assim, procedo à busca de bens via sistema RENAJUD, que apesar de se obter êxito, os bens encontrados se encontram com restrições por outros processos (espelhos anexos). Intimo o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerendo, arquive os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento

09/05/2024, 22:34

Definitivo

09/05/2024, 22:34

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015635-15.2023.8.11.0002.. CREDOR: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP DEVEDOR: UNIGRES CERAMICA LTDA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, no qual, o credor ao ajuizar a ação já indicou os endereços eletrônicos das partes, restando os autos inclusos na tramitação pelo Juízo 100% digital. DA TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Para a concessão de tutela antecipatória, mister se faz a apreciação de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pressupõe, portanto, não só a boa aparência do direito alegado, como também a apreciação do perigo de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação que possa advir em decorrência da defasagem de tempo que houver entre o ajuizamento da ação e a concessão definitiva da providência pleiteada. Após analisar atentamente os autos, verifica-se que o débito aparentemente foi pago mediante acordo. Caracterizada a relevância dos fundamentos do pedido, me convenço que, no caso vertente, há lastro probatório mínimo a amparar a pretensão liminar, a demostrar a probabilidade do direito invocado. Restou demonstrado, portanto, em princípio, a aparência do direito e a razoabilidade da pretensão. Outrossim, verifico ausência de perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que a qualquer tempo (CPC, art. 300) e até por ocasião do julgamento final, poderá perfeitamente ser revogada esta decisão. Ante o exposto, INVERTO o ônus da prova e CONCEDO a tutela de urgência antecipada determinando ao DEVEDOR: a) EXCLUA o CPF do CREDOR dos órgãos de restrição ao crédito e protesto no valor de R$ 4.570,55, arcando com os emolumentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias; b) com fundamento nos artigos 297, caput c/c 537, caput, §1º, I e II, do Código de Processo Civil, fixo multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento visando a garantir a efetivação da tutela concedida. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado e intime-se o DEVEDOR para comparecimento em audiência de conciliação, conforme requerido pelo credor. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Advirto desde já o DEVEDOR que por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá informar o endereço eletrônico e acesso móvel celular para os quais pretende sejam endereçadas as comunicações processuais. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

26/05/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(57)