Execução Fiscal 1004348-18.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 601.182,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO GONZAGA RISPOLI

OAB/GO 16870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FREDERICO AUGUSTO PARO ALI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de DANILO GONZAGA RISPOLI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:43

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1004348-18.2021.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 2 de fevereiro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/02/2023, 09:53

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 13:52

Sentença

•27/01/2022, 13:44

24/03/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de DANILO GONZAGA RISPOLI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:43

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1004348-18.2021.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 2 de fevereiro de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:55

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de despacho

01/02/2023, 09:53

Juntada de intimação

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de decisão

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de intimação

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de decisão

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 09:53

Juntada de intimação

01/02/2023, 09:53

Juntada de intimação

01/02/2023, 09:53

Juntada de petição

01/02/2023, 09:53

Devolvidos os autos

01/02/2023, 09:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de ALI CARVALHO CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2022, 10:10

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/01/2022, 13:44

Conclusos para decisão

23/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:41

Juntada de correspondência devolvida

22/11/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 01:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 01:15

Juntada de citação

02/08/2021, 01:41

Juntada de citação

02/08/2021, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão

15/06/2021, 04:37

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 04:37

Recurso de sentença

•03/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:55

Despacho

•13/10/2022, 16:56

Decisão

•01/11/2022, 15:47

Decisão

•30/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 08:55