Execução Fiscal 0004140-17.2009.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

R$ 4.938,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DOS SANTOS TURATI

OAB/MT 15179·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ BENETTI

CPF

Reu

ERCIO DUARTE

CPF

Reu

IVANEZ GARBUGIO

CPF

Reu

JOSE TURATI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 21/05/2024

06/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERCIO DUARTE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ BENETTI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ERCIO DUARTE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ BENETTI em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 21/05/2024

06/06/2024, 18:17

Documentos

Outros documentos

•25/01/2023, 15:44

Sentença

•04/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERCIO DUARTE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ BENETTI em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ERCIO DUARTE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ BENETTI em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:53

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOSE TURATI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de IVANEZ GARBUGIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de ERCIO DUARTE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPEC MISTA VALE DO SEPUTUBA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:01

Recebidos os autos

02/02/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:22

Juntada de Petição de expediente

03/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 02:28

Juntada (Juntada)

03/05/2021, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 02:23

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/01/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2020, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/03/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

22/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/01/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2017, 01:30

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2016, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2016, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/01/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 00:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:35

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/06/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/05/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/05/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2009, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2009, 01:21

Sentença

•15/04/2024, 15:53

Sentença

•15/04/2024, 15:55