Execução Fiscal 1002462-35.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002462-35.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:07

Documento

21/05/2024, 17:54

Documento

16/05/2024, 06:38

Documento

16/05/2024, 06:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:29

Expedição de documento

29/04/2024, 17:40

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 20:50

Definitivo

06/03/2024, 20:49

Trânsito em julgado

06/03/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1002462-35.2022.8.11.0041 (RE) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALPHAVILLE BUFFET LTDA. e Outra. A Fazenda Pública, no Id. 142577453, informou que a Executada realizou o pagamento da obrigação, bem como já foi determinada a baixa da CDA exequenda, requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios existentes em nome dos executados. Custas pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ExFis 1002462-35.2022.8.11.0041 (RE) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALPHAVILLE BUFFET LTDA. e Outra. A Fazenda Pública, no Id. 142577453, informou que a Executada realizou o pagamento da obrigação, bem como já foi determinada a baixa da CDA exequenda, requerendo a extinção do processo executivo. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios existentes em nome dos executados. Custas pelo executado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento

01/03/2024, 15:13

Expedição de documento

01/03/2024, 15:13

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

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