Execução de Título Judicial 1000340-14.2022.8.11.0085 - TJMT

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:51

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: HELIO PEREIRA DE SOUZA - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000340-14.2022.8.11.0085 - Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios ajuizada por Helio Pereira De Souza em face do Estado de Mato Grosso, ambos já qualificados nos autos. Pretensão executória recepcionada pela decisão de id. 84256421. Intimado, o executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo autor (id. 85919596). Homologação dos cálculos ao id. 108842914. Cálculo atualizado ao id. 109003829. RPV cadastrado no sistema SRP 2.0, conforme certificado ao id. 111593561. Petição do Estado informando que foram depositados os valores ao id. 113526227, ocasião em que juntou o comprovante de depósito ao id. 113526229. Alvará expedido pago, conforme informado ao id. 116741694. Decido. 2. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...). Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 3. Sem custas e despesas processuais, ante o teor do art. 4º da lei estadual nº 11.077/2020[1]. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, estes pela inexistência de litigiosidade. 5. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. 6. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. 7. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. 8. Diligências necessárias. [1] Art. 4º Fica acrescentado o inciso V ao art. 3º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) V - os advogados, na execução dos honorários advocatícios.” Terra Nova do Norte/MT, 21 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:26

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: HELIO PEREIRA DE SOUZA - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000340-14.2022.8.11.0085 - Trata-se de execução por quantia certa, em que a parte executada Estado de Mato Grosso concordou com o cálculo apresentado pela parte exequente Helio Pereira De Souza, ocasião em que pugnou pela intimação da parte autora para depositar em cartório os originais das certidões que instruem a execução (id. 85919596)

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

02/02/2023, 16:45

Homologada a Transação

02/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso na pessoa do seu representante legal em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 21:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:34

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2022, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:09

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(51)