Execução Fiscal 0000851-78.2012.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 8.699,82

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA TEREZA PEREIRA LEITE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do Polo Passivo para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 643,16 (seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 para custas e R$ 229,76 para fins da guia de taxa. A parte poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "DCA Departamento de Controle e Arrecadação", clicar em Emitir Guia (buscar Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do Pagante. Clicar no item custas, incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um Boleto Único. Após a efetivação do recolhimento, deverá comprovar nos autos o pagamento. O NÃO recolhimento das custas judiciais/e ou taxas judiciárias implicará na inscrição do nome e CPF do devedor junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:01

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/06/2023, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:35

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de JULIA TEREZA PEREIRA LEITE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:38

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do Polo Passivo para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 643,16 (seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 413,40 para custas e R$ 229,76 para fins da guia de taxa. A parte poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "DCA Departamento de Controle e Arrecadação", clicar em Emitir Guia (buscar Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo, o CPF do Pagante. Clicar no item custas, incluir o valor e clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema vai gerar um Boleto Único. Após a efetivação do recolhimento, deverá comprovar nos autos o pagamento. O NÃO recolhimento das custas judiciais/e ou taxas judiciárias implicará na inscrição do nome e CPF do devedor junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/07/2023, 14:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 14:01

Realizado cálculo de custas

12/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/06/2023, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:28

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - Réu: VILMAR ZARTH Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000851-78.2012.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Departamento Nacional De Produção Mineral em face de Vilmar Zarth, ambos qualificados nos autos. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 46932016 – pág. 17. Citação da parte executada conforme id. 46932016 – pág. 32. Após várias intervenções n

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:50

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - Réu: VILMAR ZARTH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000851-78.2012.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pelo Departamento Nacional De Produção Mineral em face de Vilmar Zarth, ambos qualificados nos autos. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 46932016 – pág. 17. Citação da parte executada conforme id. 46932016 – pág. 32. Após várias intervenções n

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:00

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA MAIA PINHEIRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 06:18

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/01/2021, 02:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/01/2021, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

10/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2014, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2014, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2014, 02:08

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

29/09/2014, 01:27

Juntada (Juntada)

29/09/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/09/2014, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

20/08/2014, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2014, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/07/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/06/2014, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2014, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/12/2013, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2013, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2013, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/06/2013, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/05/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2013, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/04/2013, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/03/2013, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/09/2012, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2012, 01:51

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 17:25

Sentença

•02/02/2023, 09:23