Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1024041-31.2023.8.11.0000 - TJMT

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1024041-31.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2024, 13:26

Trânsito em julgado

24/01/2024, 18:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de pedido de efeito suspensivo interposto por JOSE OLAVO BORGES MENDES contra sentença proferida pela 4º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT que, nos autos do Mandado de Segurança Preventivo nº 1026157-81.2023.8.11.0041, impetrado em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, denegou a segurança vindicada. Na decisão que não concedeu o efeito suspensivo ao recurso de apelação, foi determinada a intimação da parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, bem como a remessa dos autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Entretanto, o caso dos autos não se amolda ao que fora determinado, uma vez que se trata única e exclusivamente de pedido de concessão de efeito suspensivo à recurso de apelação. Sendo assim, determino o arquivamento do feito com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 16:54

Expedição de documento

12/12/2023, 16:54

Arquivamento

12/12/2023, 16:08

Decurso de Prazo

08/12/2023, 03:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 18:49

Petição (Resposta)

06/12/2023, 18:17

Documento

21/11/2023, 18:09

Documento

21/11/2023, 18:09

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:10

Expedição de documento

01/11/2023, 15:29

Documentos

Intimação

•13/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Resposta)

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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