Ação Penal - Procedimento Sumário 0015532-61.2007.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA MOURA

OAB/MT 12307·CPF·Representa: Réu

CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO

OAB/MT 23359·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SALLES CHIAPPA

OAB/MT 11883·CPF·Representa: Réu

THIAGO CUNHA BRESCOVICI

OAB/MT 17369·CPF·Representa: Réu

CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 14566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DECIO COUTINHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 13:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:47

Devolvidos os autos

10/07/2024, 18:49

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Juntada de petição

15/05/2024, 08:43

Juntada de despacho

15/05/2024, 08:43

Juntada de intimação

15/05/2024, 08:43

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Todas as movimentações(485)

Juntada de Certidão

02/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 13:22

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:47

Devolvidos os autos

10/07/2024, 18:49

Documentos

Manifestação

•26/09/2022, 17:29

Decisão

•12/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Juntada de petição

15/05/2024, 08:43

Juntada de despacho

15/05/2024, 08:43

Juntada de intimação

15/05/2024, 08:43

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Juntada de contrarrazões

15/05/2024, 08:43

Juntada de vista ao mp

15/05/2024, 08:43

Juntada de petição

15/05/2024, 08:43

Juntada de despacho

15/05/2024, 08:43

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 08:43

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 08:43

Juntada de resposta

15/05/2024, 08:43

Juntada de manifestação

15/05/2024, 08:43

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:42

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:42

Juntada de acórdão

15/05/2024, 08:42

Juntada de certidão

15/05/2024, 08:42

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 08:42

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 08:42

Juntada de resposta

15/05/2024, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/05/2024, 08:42

Processo Reativado

15/05/2024, 08:42

Devolvidos os autos

15/05/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc... Compulsados os autos, verifico que assiste razão à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos de seu parecer de ID 156070193, pois o feito não se encontra apto para julgamento. Com efeito, a defesa do réu interpôs o recurso desejando arrazoar na segunda instância, nos moldes do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID 82542582), mas não foi intimada para tanto. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA com supedâneo no art. 51, inciso VI, do RITJMT, e determino a intimação

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2023, 16:56

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 13:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:29

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

28/08/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/01/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/10/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2021, 00:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/09/2021, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/02/2020, 01:40

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/11/2019, 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2019, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/11/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/10/2019, 00:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/09/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 00:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2019, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/07/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2019, 00:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

31/10/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:40

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

12/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/03/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

22/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

08/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/06/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2016, 00:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/06/2016, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/06/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/06/2016, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 03:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2015, 02:44

Audiência (Audiencia Realizada)

17/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/11/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/11/2015, 01:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/11/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:27

Audiência (Audiencia Designada)

21/08/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 01:21

Audiência (Audiencia Realizada)

21/08/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/08/2015, 00:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/07/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

06/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

06/07/2015, 01:27

Audiência (Audiencia Realizada)

06/07/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

06/07/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/06/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2015, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2015, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2015, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2015, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2015, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/05/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:27

Audiência (Audiencia Redesignada)

14/05/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2015, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

14/05/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/05/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/05/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/04/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2015, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2015, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/03/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2015, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2015, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2015, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2015, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/02/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/01/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/01/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/11/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/10/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

14/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada)

14/10/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2014, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

10/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/09/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2014, 01:27

Juntada (Juntada)

01/09/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/09/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:28

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/08/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2014, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/07/2014, 01:49

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2014, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2014, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/07/2014, 02:34

Juntada (Juntada)

25/07/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/07/2014, 02:10

Juntada (Juntada)

25/07/2014, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2014, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/06/2014, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2014, 00:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2014, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2014, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2014, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2014, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2014, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/06/2014, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

10/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2014, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2014, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2014, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/06/2014, 01:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:21

Juntada (Juntada)

16/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2014, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

03/04/2014, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/02/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2013, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/10/2013, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2013, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2013, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/10/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/10/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/10/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2013, 01:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

27/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2013, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2013, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2013, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2013, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2013, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/04/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/04/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

25/02/2013, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/01/2013, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2013, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/10/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/10/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/10/2012, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

23/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/07/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

12/07/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/06/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/03/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

15/12/2010, 02:40

Remessa (Remessa)

06/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

05/12/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2007, 01:28

Despacho

•01/02/2023, 19:33

Despacho

•22/03/2024, 12:17

Acórdão

•24/04/2024, 18:18

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 08:50

Intimação de Acórdão

•25/04/2024, 08:50