Execução Fiscal 0006300-57.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0006300-57.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/01/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 10:03

Definitivo

06/12/2023, 01:44

Trânsito em julgado

06/12/2023, 01:44

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:44

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:30

Publicação

17/10/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SENA RECUPERACAO DE PNEUS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006300-57.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal nº 0006300-57.2009.8.11.0041, a qual objetiva o recebimento da CDA que foi cancelada por força da sentença de procedência proferida na Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c Anulatória de Lançamentos Tributários nº 0012157-55.2007.8.11.0041 que se encontra indexada nestes autos no ID nº 1300226989. Encontram-se indexados nos autos ainda, o v Acórdão do Recurso de Reexame Necessário e dos Embargos de Declaração, os quais mantiveram a decisão proferida na primeira instancia. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem verba honorária. Arquivem-se estes autos, com as baixas e demais formalidades de estilo. P. I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento

15/10/2023, 15:47

Ausência de pressupostos processuais

15/10/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 22:14

Expedição de documento

25/09/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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