Embargos de Declaração Cível 0009801-81.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do RPV, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAÇÃO da parte exequente, a fim de informar os dados bancários, para posterior expedição de ofício requisitório nos presentes autos. Barra do Garças, MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009801-81.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: THAIS DE ALMEIDA VIEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por THAIS DE ALMEIDA VIEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO (ID 156848719). Instado a se manifestar, o executado concordou com os cálculos apresentados (ID 176909860). É o relatório. Desse modo, não havendo objeção quanto ao valor buscado, homologo-o. Por consequência, expeça-se RPV/precatório em benefício do exequente. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Permaneçam os autos em arquivo até a quitação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de dezembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009801-81.2019.8.11.0004.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MASCARENHAS & CIA LTDA - ME Vistos. Anote se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de outubro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 5 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

06/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 10:08

Trânsito em julgado

05/10/2023, 10:08

Decurso de Prazo

05/10/2023, 08:58

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AGRAVO INTERNO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1003057-65.2019.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há qualquer omissão quanto ao exame da modulação dos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade nº 1003057-65.2019.8.11.0000, visto que no acórdão está explicitado que quanto à modulação dos efeitos, deve ser observado o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 2908/SE. Embargos rejeitados.

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento

16/08/2023, 11:56

Expedição de documento

16/08/2023, 11:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 21:08

Documentos

•23/05/2025, 00:00