Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009801-81.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

THAIS DE ALMEIDA VIEIRA

Autor

MASCARENHAS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/MT 27122·CPF·Representa: Autor

BIANCA SCHMITT SCHEMBERG

OAB/MT 25336·CPF·Representa: Autor

KAMILA LEITE JAYME LOBO

OAB/MT 26973·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/MT 27122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:54

Desarquivamento

17/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:51

Definitivo

05/06/2025, 14:37

Expedição de documento

05/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 06:29

Publicação

26/05/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do RPV, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 15:03

Expedição de documento

22/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(150)

Definitivo

17/06/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:54

Desarquivamento

17/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:51

Definitivo

05/06/2025, 14:37

Documentos

•23/05/2025, 02:00

Expedição de documento

05/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:02

Decurso de Prazo

31/05/2025, 06:29

Publicação

26/05/2025, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do RPV, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento

22/05/2025, 15:03

Expedição de documento

22/05/2025, 15:03

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:03

Decurso de Prazo

22/02/2025, 02:05

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:15

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:08

Publicação

16/12/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAÇÃO da parte exequente, a fim de informar os dados bancários, para posterior expedição de ofício requisitório nos presentes autos. Barra do Garças, MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento

12/12/2024, 16:24

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:21

Publicação

09/12/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009801-81.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: THAIS DE ALMEIDA VIEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por THAIS DE ALMEIDA VIEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO (ID 156848719). Instado a se manifestar, o executado concordou com os cálculos apresentados (ID 176909860). É o relatório. Desse modo, não havendo objeção quanto ao valor buscado, homologo-o. Por consequência, expeça-se RPV/precatório em benefício do exequente. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Permaneçam os autos em arquivo até a quitação. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 5 de dezembro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Expedição de documento

05/12/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 16:07

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:06

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:25

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:06

Publicação

10/10/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:39

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009801-81.2019.8.11.0004.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MASCARENHAS & CIA LTDA - ME Vistos. Anote se tratar de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de outubro de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento

08/10/2024, 18:58

Expedição de documento

08/10/2024, 18:58

Outras Decisões

08/10/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 17:44

Reativação

24/05/2024, 17:44

Documento

24/05/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:28

Documento

18/12/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

17/12/2023, 03:42

Definitivo

14/11/2023, 14:27

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:00

Publicação

09/10/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 5 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento

05/10/2023, 14:39

Expedição de documento

05/10/2023, 14:39

Mudança de Assunto Processual

05/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:05

Documento

05/10/2023, 10:08

Documento

05/10/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AGRAVO INTERNO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1003057-65.2019.8.11.0000 — INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO — QUESTÕES NECESSÁRIAS À DECISÃO DA CAUSA — DEVIDAMENTE ANALISADAS. Não há qualquer omissão quanto ao exame da modulação dos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade nº 1003057-65.2019.8.11.0000, visto que no acórdão está explicitado que quanto à modulação dos efeitos, deve ser observado o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 2908/SE. Embargos rejeitados.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 14 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Maio de 2023 a 15 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) — INADMISSIBILIDADE — DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — OBSERVÂNCIA. No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 2908/SE, o Supremo Tribunal Federal decidiu que “A taxa anual de segurança contra incêndio tem como fato gerador a prestação de atividade essencial geral e indivisível pelo corpo de bombeiros, sendo de utilidade genérica, devendo ser custeada pela receita dos impostos”. Logo, não é admissível a cobrança de Taxa de Segurança contra Incêndio – TACIN. Recurso não provido.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que: i) defiro, tão somente para fim recursal, a gratuidade da justiça em favor de Mascarenhas & Cia Ltda.; ii) dou provimento, em parte, ao recurso de Mascarenhas & Cia Ltda. para declarar a nulidade da certidão de dívida ativa nº 2017487351, por conseguinte, excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em benefício do Estado de Mato Grosso; e iii) nego provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso, em decorrência, majoro os honorários advocatícios em um por cento (1%), nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 11 de novembro de 2022. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

14/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 16:46

Documento

01/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

30/08/2022, 18:30

Petição (Contra-razões)

03/08/2022, 22:46

Publicação

13/07/2022, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Autos n°: 0009801-81.2019.8.11.0004 Autor(a): MASCARENHAS & CIA LTDA - ME Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que em razão da certidão/intimação id. 81963034 ter sido realizada para a parte autora por meio de expedição eletrônica (sistema PJE) e não pelo DJE, procedo à nova intimação da requerente, via DJE, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação da parte requerida id. 82074109. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 11 de julho de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 18:51

Ato ordinatório

11/07/2022, 18:46

Decurso de Prazo

16/06/2022, 04:55

Decurso de Prazo

28/05/2022, 06:52

Decurso de Prazo

28/04/2022, 05:45

Expedição de documento

26/04/2022, 17:25

Ato ordinatório

26/04/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:08

Decurso de Prazo

22/03/2022, 12:07

Publicação

09/03/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 05:34

Expedição de documento

07/03/2022, 17:03

Expedição de documento

07/03/2022, 17:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2022, 17:02

Decurso de Prazo

22/02/2022, 18:10

Decurso de Prazo

15/02/2022, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 16:57

Ato ordinatório

09/02/2022, 16:56

Petição (Embargos de declaração)

09/02/2022, 11:26

Expedição de documento

28/01/2022, 18:27

Expedição de documento

28/01/2022, 18:27

Procedência em Parte

28/01/2022, 18:27

Decurso de Prazo

26/01/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 13:09

Publicação

29/11/2021, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 04:15

Expedição de documento

24/11/2021, 17:30

Expedição de documento

24/11/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 17:29

Mudança de Classe Processual

18/11/2021, 13:36

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 17:13

Recebimento

17/11/2021, 17:12

Ato ordinatório

17/11/2021, 17:10

Publicação

25/10/2021, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 02:13

Evolução da Classe Processual

22/10/2021, 13:54

Expedição de documento

21/10/2021, 15:58

Remessa

21/10/2021, 15:57

Expedição de documento

19/10/2021, 15:07

Ato ordinatório

18/10/2021, 19:00

Petição (Contestação)

09/05/2021, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 09:37

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 08:00

Publicação

27/01/2021, 13:45

Expedição de documento

25/01/2021, 15:59

Recebimento

25/01/2021, 14:20

Outras Decisões

22/01/2021, 16:50

Publicação

11/11/2020, 13:17

Expedição de documento

10/11/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 16:09

Expedição de documento

26/10/2020, 16:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/10/2020, 16:08

Ato ordinatório

22/10/2020, 18:07

Expedição de documento

09/06/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 16:11

Ato ordinatório

27/08/2019, 16:07

Publicação

27/08/2019, 12:13

Expedição de documento

27/08/2019, 04:10

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 16:10

Outras Decisões

21/08/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 17:04

Expedição de documento

09/08/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 17:04

Expedição de documento

09/08/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 18:06

Distribuição (sorteio)

08/08/2019, 17:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/08/2019, 17:38

Intimação

•13/12/2024, 01:00

•06/12/2024, 01:00

•09/10/2024, 02:00

•06/10/2023, 02:00

•17/08/2023, 02:00

Intimação de pauta

•21/07/2023, 02:00

Intimação de pauta

•26/04/2023, 02:00

•01/03/2023, 01:00

•17/02/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

•24/11/2022, 01:00

•14/11/2022, 01:00

Todos os documentos(16)

•23/05/2025, 02:00

•13/12/2024, 01:00

•06/12/2024, 01:00

•09/10/2024, 02:00

•06/10/2023, 02:00

•17/08/2023, 02:00

Intimação de pauta

•21/07/2023, 02:00

Intimação de pauta

•26/04/2023, 02:00

•01/03/2023, 01:00

•17/02/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

Intimação de pauta

•24/01/2023, 01:00

•24/11/2022, 01:00

•14/11/2022, 01:00

•12/07/2022, 02:00