Execução de Título Extrajudicial 1003877-53.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003877-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/01/2024, 08:38

Remessa (outros motivos)

25/12/2023, 03:14

Definitivo

24/11/2023, 17:36

Trânsito em julgado

24/11/2023, 17:36

Desarquivamento

24/11/2023, 17:35

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:01

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 06:17

Publicação

12/09/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1003877-53.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id. 126675246 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o final cumprimento do acordo (23/10/2023), nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias do vencimento da última parcela, e não havendo comunicação de eventual descumprimento, independentemente de nova intimação, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, ficando extinta a execução, nos moldes do art. 924, II c/c artigo 925 do Código de Processo Civil. Para fins de regularização do acervo dos processos pendentes de “baixa definitiva” (ofício circular n.36/2019-CCGJ), e, em consonância ao Provimento n. 84/2014-CGJ-MT, deverá o processo AGUARDAR em ARQUIVO o transcurso do prazo de cumprimento da avença, isentando as partes do pagamento de custas para seu desarquivamento, caso comunicado o descumprimento (art. 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Custas finais nos termos do §3º do artigo 90 do CPC, salvo se estabelecido de forma diversa na avença. Caso comprovada a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes pelo Sistema Serasajud, independentemente de nova deliberação do juízo, a inscrição deverá ser cancelada imediatamente (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Provisório

05/09/2023, 14:19

Expedição de documento

05/09/2023, 13:56

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento

Expedida/certificada

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