Execução de Título Extrajudicial 1005260-32.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005260-32.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da legislação vigente, com fundamento a CNGC, impulsiono os autos intimando a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça via boleto bancário, no prazo de 05 dias, viabilizando, assim, o cumprimento da decisão judicial. Informo que em se tratando de citação via whatsapp, e-mail, cada meio de intimação (whatsapp, e-mail) corresponde a uma diligência para cada um. Cada pedido, implica em uma diligência distinta, independentemente de ser presencial ou on-line, sendo a diligência específica para a unidade do pedido. Informo, ainda, que a diligência por meio eletrônico (whatsapp, e-mail) conta como guia própria no site do TJMT. Informo que em se tratando de mandado de avaliação, a diligência é diferenciada, e na hora de gerar o boleto tem que clicar avaliação sim, para que a diligência seja aceita pela central de mandados.

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 15:34

Publicação

28/05/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, caso seja indicado novo endereço a ser cumprido pela Central de mandados, dever-se-á encartar nos autos a Guia de pagamento contendo.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 19:12

Mandado

19/03/2026, 18:35

Expedição de documento

19/03/2026, 18:25

Documento

06/02/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:46

Publicação

02/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, caso seja indicado novo endereço a ser cumprido pela Central de mandados, dever-se-á encartar nos autos a Guia de pagamento contendo.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 15:14

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1005260-32.2023.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, onde a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada nos endereços indicados nos autos. A parte exequente veio pugnar pela realização de pesquisas junto aos sistemas Informatizados auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário objetivando localizar o endereço da parte executada. Procedida à solicitação de informações cadastrais quanto ao endereço da parte executada junto a Receita Federal, via Infojud, bem como, via Renajud e Sisbajud, ENCONTRANDO O MESMO ENDEREÇO, já indicado nos autos, onde as diligencias foram negativas, espelhos das consultas, em anexo. No caso, a angularização da relação processual não se encontra formada, por falta de citação da parte executada, e nos autos, não há requerimento de nenhuma outra diligencia apta a dar continuidade ao feito. O artigo 802 do CPC, que trata do processo de execução, manteve expressamente a previsão quanto a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação, e que para retroação à data do ajuizamento da ação, impõe-se a adoção de providências pelo Exequente de modo a viabilizar a citação NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, salvo se houver demora imputável exclusivamente ao Poder Judiciário (Artigo 240, “caput” do CPC e da Súmula nº 106 do STJ). Posto isso, INTIME-SE a parte Exequente para no prazo de 05 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, visando a citação da parte executada, e a formação da angularização processual, salientando que em caso de inércia, o processo deverá permanecer na secretaria judicial, aguardando o implemento do prazo prescricional do direito material. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJe Nº 1005260-32.2023.8.11.0041 (AP) VISTOS, Cuida-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” aventada por SESI – SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DR/MT em desfavor de CARLOS EDUARDO FERREIRA, alegando, em síntese, que é credor do Executado na quantia total de R$11.195,00 (Onze mil cento e noventa e cinco reais), que é representado por dois contratos de prestação de serviços escolares (Id. 109568013 e 109568015). Devidamente comprovado o recolhimento das custas (Id. 110737624 e 110737627), passo à análise do recebimento da petição inicial. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará a parte Executada para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

20/03/2023, 00:00

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