Execução de Título Extrajudicial 1000038-10.2023.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000038-10.2023.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Excelência na qualidade de Advogado dos Executados para, nos termos do art. 842 do CPC, se manifestar quanto aos termos de penhora e avaliação, bem como para, querendo, ofereçam embargos no prazo legal.

07/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 09:07

Publicação

27/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo presente, intimo Vossa senhoria, na qualidade de advogado da parte autora, para providenciar o pagamento de diligência de oficial de justiça. outrossim, informo que o valor mencionado deverá ser recolhido mediante guia a ser expedida no seguinte endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br > Serviço > Guias > Diligência > Emissão de guia de diligência; devendo ser juntado aos autos, referida guia, devidamente recolhida, mediante petição, nos termos do Provimento n° 07/2017 - CGJ.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 15:22

Expedição de documento

25/05/2026, 15:22

Mero expediente

05/05/2026, 18:36

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:58

Publicação

13/03/2026, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1000038-10.2023.8.11.0033 DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. O exequente requereu a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para manifestar-se acerca da avaliação dos imóveis penhorados, sob a justificativa de necessidade de análise técnica por assistente, diante da complexidade da avaliação de imóveis comerciais e da ausência de imóveis comparáveis nas ferramentas internas da instituição financeira. 2. No caso concreto, a avaliação judicial atribuiu aos imóveis o valor total de R$ 3.477.600,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais), envolvendo benfeitorias significativas, como estrutura metálica e construção comercial de 360 m² em cada lote (Id. 213650926), o que justifica análise técnica mais aprofundada pelo exequente. 3. O prazo requerido (15 dias) mostra-se razoável e não causa prejuízo ao andamento processual, sobretudo porque o processo já se encontra em fase de expropriação, e a dilação permitirá manifestação fundamentada acerca da avaliação. 4. Ante o exposto, defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente, concedendo-lhe 15 (quinze) dias, contados da manifestação de Id. 224237596, para que se manifeste acerca da avaliação dos imóveis penhorados (Id. 213650926). 5. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000038-10.2023.8.11.0033.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Erenita Gomes de Macedo - ME, Erenita Gomes de Macedo e Idair Joao de Macedo, qualificados nos autos. 2. Ao Id. 135774040 as partes apresentaram minuta de acordo pleiteando pela homologação e suspensão do feito até cumprimento integral da obrigação. 3. Considerando o acordo firmado entre as partes (Id. 135774040), homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos, valendo como título executivo judicial, a teor do artigo 515, III, do Código de Processo Civil. 4. Posto isso, intimem-se as partes a fim de que apresentem matrícula atualizada dos imóveis mencionados no acordo, assim também esclareçam se os executados são casados, para efeitos do art. 842 do Código de Processo Civil. 5. Após, como requerido, lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação dos executados, uma vez que se deram por cientes da penhora no termo de acordo. 5.1. Em sendo casados os executados, contudo, promova-se a intimação de seus respectivos cônjuges quanto à penhora, nos termos do art. 842 do Código de Processo Civil. 5.2. Por força do artigo 844 do CPC, é de responsabilidade da parte exequente a averbação da penhora no ofício imobiliário, expedindo-se a respectiva certidão. 6. Quantos às baixas e restrições nos órgãos mantenedores do crédito SERASA e SPC, é dever das partes, e não deste Juízo, proceder com as baixas e exclusões necessárias, com fundamento na Súmula nº 548 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual indefiro tal diligência. 7. Tudo cumprido, suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo, que findar-se-á em 10/10/2031. 8. Exaurido o prazo, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 922 do Código de Processo Civil. 9. Aguarde-se em arquivo provisório. Cumpra-se, expedindo o necessário. São José do Rio Claro – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1000038-10.2023.8.11.0033.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ERENITA GOMES DE MACEDO - ME, IDAIR JOAO DE MACEDO, ERENITA GOMES DE MACEDO Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de ERENITA GOMES DE MACEDO SUPERMERCADOS EIRELI-EPP, IDAIR JOAO DE MACEDO e ERENITA GOMES DE MACEDO, qualificados nos autos. 2. Recebo e defiro o processamento desta Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 783 do CPC/2015, porquanto aparelhada com título executivo extrajudicial. 3. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do artigo 827 do CPC/2015, os quais, na hipótese de pronto pagamento do valor exequendo, serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC/2015). 4. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o art. 334 do CPC, porque inaplicável no rito do processo em questão. 5. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s) para que, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, pague(m) o valor exequendo, devidamente acrescido das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de serem imediatamente penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, tomando o Oficial de Justiça as cautelas devidas para que não sejam penhorados bens de terceiros (CPC/2015, art. 829). Conste, no mandado executório, a ressalva de que o pagamento no prazo assinalado – 03 (três) dias – implicará na redução pela metade da verba honorária (CPC/2015, art. 827, § 1º) e que o(s) devedor(es) poderá(ão) pagar o valor exequendo depositando em juízo apenas 30 % (trinta por cento) do valor da dívida (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente dividido em até 06 (seis) vezes, acrescidos apenas de correção monetária (INPC) e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC/2015, art. 916), observado que a opção pelo parcelamento implica renúncia ao direito de opor embargos (CPC/2015, art. 916, § 6º). Na oportunidade, destaque que, caso queiram, poderão ajuizar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do Código de Processual Civil de 2015, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC/2015, art. 914). 6. Defiro a expedição de certidão de admissão desta execução extrajudicial para fins de averbação nos registros competentes (art. 828, caput, do CPC), devendo o(a/s) patrono(a/s) do credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, comunicando-se em seguida este juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). Expeça-se o necessário. 7. Publique-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juíza de Direito.

24/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo Vossa Excelência na qualidade de Advogado dos Executados para, nos termos do art. 842 do CPC, se manifestar quanto aos termos de penhora e avaliação, bem como para, querendo, ofereçam embargos no prazo legal.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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