Procedimento Comum Cível 1002619-72.2020.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002619-72.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:30

Definitivo

19/01/2024, 16:23

Ato ordinatório

19/01/2024, 16:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:29

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:02

Publicação

12/09/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1002619-72.2020.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios e antecipatórios de méritos proposta por IVONIR GUILHERME MOHR, em face BENEDITO JACINTO DA COSTA, ambos qualificados nos autos. A parte autora, devidamente intimada (Id. 119885385), deixou o prazo transcorrer in albis. Os autos vieram conclusos É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente, mesmo devidamente intimada em 06/06/2023, não deu prosseguimento ao feito, quedando-se inerte, conforme certidão de Id. 1 128158383. Vislumbra-se, também, que o executado sequer foi citado, dispensando-se o cumprimento do disposto no art. 485, §6 do CPC. Portanto, cumpridas as formalidades legais, ante a inércia da parte exequente, no sentido de dar prosseguimento ao feito, conclui-se que a extinção sem resolução de mérito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Todavia, fica a exigibilidade suspensa, eis que beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários sucumbenciais, eis que não houve a triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 17:01

Decurso de Prazo

16/06/2023, 07:46

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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