Execução Fiscal 0002365-79.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

JANDIR FRANDOLOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Autor

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/04/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 17:05

Definitivo

19/03/2024, 17:05

Trânsito em julgado

19/03/2024, 17:04

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:13

Publicação

16/11/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0002365-79.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: JANDIR FRANDOLOSO Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133167916). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:05

Expedição de documento

14/11/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 16:26

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:09

Todas as movimentações(56)

Documento

03/04/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 17:05

Definitivo

19/03/2024, 17:05

Trânsito em julgado

19/03/2024, 17:04

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:10

Documentos

•15/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:13

Publicação

16/11/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0002365-79.2016.8.11.0100. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE EXECUTADO: JANDIR FRANDOLOSO Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 133167916). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento

14/11/2023, 15:05

Expedição de documento

14/11/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 16:26

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Decurso de Prazo

11/11/2023, 03:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:09

Publicação

18/10/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002365-79.2016.8.11.0100. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BRASNORTE Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JANDIR FRANDOLOSO ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 16 de outubro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 12:47

Expedição de documento

16/10/2023, 12:46

Expedição de documento

16/10/2023, 12:46

Recebimento

16/10/2023, 12:44

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:44

Publicação

04/04/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:52

Expedição de documento

31/03/2022, 12:43

Mudança de Classe Processual

31/03/2022, 12:43

Remessa

31/03/2022, 12:43

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 13:50

Expedição de documento

04/03/2020, 14:42

Recebimento

21/08/2019, 10:12

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:30

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:38

Outras Decisões

05/09/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

05/07/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:38

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2018, 18:26

Expedição de documento

23/03/2018, 18:25

Documento

11/09/2017, 15:58

Expedição de documento

23/08/2017, 15:48

Expedição de documento

17/08/2017, 18:25

Recebimento

12/06/2017, 14:21

Outras Decisões

12/06/2017, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 18:30

Distribuição (sorteio)

26/05/2017, 18:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/05/2017, 15:21

Intimação

•17/10/2023, 00:00