Execução de Título Extrajudicial 0004106-73.2016.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004106-73.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0004106-73.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a inércia da parte Exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC. Após o decurso do prazo supra, intimem-se o Exequente para dar prosseguimento no feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Nobres/MT, 04 de novembro de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Provisório

04/11/2024, 15:07

Expedição de documento

04/11/2024, 15:06

Execução frustrada

04/11/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

04/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:10

Publicação

03/09/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0004106-73.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Efetivadas tentativas de citação da parte executada, restaram as diligências frustradas, tendo sido expedido, na sequência, edital de citação. Com o transcurso do prazo para apresentação de defesa, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para exercício do encargo de curador especial. Por conseguinte, a curadoria especial acostou ao feito embargos a execução, asseverando a nulidade da citação editalícia, diante do não esgotamento dos demais meios para tentativa de localização e citação pessoal da parte Executada. Impugnação apresentada pela Exequente no id 144256703. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Em que pese os embargos à execução devam ser distribuídos em autos apartados (art. 914 do CPC), a nulidade de citação pela via editalícia é matéria de ordem pública, passível de análise em qualquer momento. Sustenta a parte Executada que deveriam ter sido esgotados os meios para localização do devedor antes da medida excepcional. Entretanto, extrai-se dos autos que foram empreendidas diligências necessárias à localização dos devedores. Verifico que foi tentada a citação nas fls. 62, 75, 83, 84, 93 - id 52184001, id 72968741, id 106045876 e id 116488406. Além disso, foram realizadas consultas nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, sem êxito em localizar endereço diverso (id’s 91498193 e 92322999). Logo, não vislumbro qualquer violação à legislação processual cível, na medida em que o exequente requereu as diligências necessárias e, com o esvaimento das tentativas, pugnou pela citação editalícia. ANTE O EXPOSTO, com base na motivação supra, REJEITO a peça defensiva manejada pela parte Executada. Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto a parte demandante que caso sobrevenha pedido de pesquisa nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, este também deverá estar acompanhado do comprovante de recolhimento de custas. Cumpra-se. Nobres/MT, 30 de agosto de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento

30/08/2024, 13:02

Expedição de documento

30/08/2024, 13:02

Outras Decisões

30/08/2024, 11:52

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 14:44

Documentos

Intimação

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 0004106-73.2016.8.11.0030.. Intimação - DECISÃO Vistos. Efetivadas tentativas de citação da parte executada, restaram as diligências frustradas, tendo sido expedido, na sequência, edital de citação. Com o transcurso do prazo para apresentação de defesa, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para exercício do encargo de curador especial. Por conseguinte, a curadoria especial acostou ao feito embargos a execução, asseverando a nulidade da citação editalícia, diante do não esgotamento dos demais meios para tentativa de localização e citação pessoal da parte Executada. Impugnação apresentada pela Exequente no id 144256703. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Em que pese os embargos à execução devam ser distribuídos em autos apartados (art. 914 do CPC), a nulidade de citação pela via editalícia é matéria de ordem pública, passível de análise em qualquer momento. Sustenta a parte Executada que deveriam ter sido esgotados os meios para localização do devedor antes da medida excepcional. Entretanto, extrai-se dos autos que foram empreendidas diligências necessárias à localização dos devedores. Verifico que foi tentada a citação nas fls. 62, 75, 83, 84, 93 - id 52184001, id 72968741, id 106045876 e id 116488406. Além disso, foram realizadas consultas nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, sem êxito em localizar endereço diverso (id’s 91498193 e 92322999). Logo, não vislumbro qualquer violação à legislação processual cível, na medida em que o exequente requereu as diligências necessárias e, com o esvaimento das tentativas, pugnou pela citação editalícia. ANTE O EXPOSTO, com base na motivação supra, REJEITO a peça defensiva manejada pela parte Executada. Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento no feito no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto a parte demandante que caso sobrevenha pedido de pesquisa nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, este também deverá estar acompanhado do comprovante de recolhimento de custas. Cumpra-se. Nobres/MT, 30 de agosto de 2024. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOBRES VARA ÚNICA DE NOBRES RUA ALAOR SOARES DE SOUZA, 550, TELEFONE: (65) 3376-1229, JARDIM PARANA, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SUELEN BARIZON HARTMANN PROCESSO n. 0004106-73.2016.8.11.0030 Valor da causa: R$ 5.926,41 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão, Propriedade Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Endereço: RODOVIA PR 082, KM 01, CENTTRO, DOURADINA - PR - CEP: 87485-000 POLO PASSIVO: Nome: JUCELIO SEBASTIAO DOS SANTOS Endereço: Rua Sergipe, 1.045, Sao Jose, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O Executado, em decorrência de Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia celebrado pela credora e avalizado pelo consorciado, confessou ser pelo consorciado da quantia de R$ 5.493,96 (cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), em cumprimento ao objetivo do Consórcio ao qual participa. Através do referido contrato, foi contemplado com uma motocicleta, Marca HONDA, Modelo BIZ 125 ES, Ano/Modelo 2013/2013, cor PRETA, Chassi n.º 9C2JD4820DR059861, placa OBQ-5916 e Código de Renavam 00538581620, conforme documentos anexos. Referido bem sofreu a gravação do ônus da propriedade fiduciária, nos moldes do incluso Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia, celebrado entre as partes. Entretanto, o Executado descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a de n.º 36, vencida em 12/08/2013, gerando uma inadimplência no valor de R$ 5.926,41 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo. Ocorre que, o Executado não tomou qualquer providência para quitar seu débito, configurando, portanto, a sua inadimplência bem como a rescisão contratual por parte da Exequente, sendo que o débito do contrato totaliza o valor de R$ 5.926,41 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos) o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e Contrato de Adesão. DECISÃO: Vistos, etc. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o (a) (s) executado (a) (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o (a) (s) executado (a) (s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Novo Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado (a) (s) o (a) (s) executado (a) (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O (a) (s) executado (a) (s) deverá (ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o (a) (s) executado (a) (s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (a) (s) executado (a) (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento de eventuais taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Determino que todas as publicações e intimações relativas ao feito direcionadas ao exequente sejam feitas em nome do advogado PEDRO ROBERTO ROMÃO - OAB/SP nº 209.551. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, PAULO CEZAR DE BRITO, digitei. NOBRES, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/09/2023, 00:00

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Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(198)