Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000860-79.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.256,92

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:35

Expedição de Ofício de Precatório

18/10/2024, 09:33

Expedição de Ofício de Precatório

11/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

14/10/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•01/09/2020, 17:46

Sentença

•24/03/2021, 18:53

Transitado em Julgado em 08/08/2024

14/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/12/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 09:35

Expedição de Ofício de Precatório

18/10/2024, 09:33

Expedição de Ofício de Precatório

11/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de TAYLA BRIZIA DOS REIS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 19:28

Julgada procedente a impugnação à execução de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES - CNPJ: 03.602.259/0001-09 (EXECUTADO)

16/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

31/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:05

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 22/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de TAYLA BRIZIA DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 20:43

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES CERTIDÃO TRIAGEM TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Nos termos da legislação vigente e Provimento (artigo 482 da CNGC e artigos 152 e 203 do CPC), impulsiono o feito com a finalidade de abrir vista à parte autora, para manifestar concordância ou não, acerca dos cálculos apresentados na manifestação ID's 123334370, considerando decisão ID 121299468. BARRA DO BUGRES, 21 de julho de 2023. ANNE CAROLINE FONSECA PEREIRA Analista Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES E INFORMAÇÕES: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 TELEFONE: (65) 33611260

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:15

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:15

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:15

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000860-79.2020.8.11.0008.. AUTOR: NIVALDO GOMES REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, ou, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos autos, intime-se a parte exequente, para querendo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 22 de junho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000860-79.2020.8.11.0008.. AUTOR: NIVALDO GOMES REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, ou, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos autos, intime-se a parte exequente, para querendo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 22 de junho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1000860-79.2020.8.11.0008.. AUTOR: NIVALDO GOMES REU: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES Intimação - DECISÃO Vistos, 1. Intime-se a parte devedora, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento do valor do débito, ou comprovar que já o fez, ou, querendo, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Findo prazo, o que deverá ser certificado nos autos, intime-se a parte exequente, para querendo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 22 de junho de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO ESTEVES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de PATRICIA CAMILA FRAGA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de HENRIQUE BRAZAO BARRETO SCANTAMBURLO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de TAYLA BRIZIA DOS REIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2023, 08:30

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Termos do escrivão Ciente do r. acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM Juiz. CUMPRA-SE.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2023, 15:57

Juntada de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 15:57

Juntada de despacho

01/02/2023, 15:57

Juntada de vista ao mp

01/02/2023, 15:57

Juntada de petição

01/02/2023, 15:57

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 15:57

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 15:57

Juntada de intimação de pauta

01/02/2023, 15:57

Juntada de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:57

Juntada de acórdão

01/02/2023, 15:57

Juntada de acórdão

01/02/2023, 15:57

Juntada de acórdão

01/02/2023, 15:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 15:57

Devolvidos os autos

01/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 05:46

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:21

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão

02/03/2021, 12:02

Decorrido prazo de NIVALDO GOMES em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:20

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BARRA DO BUGRES em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 11:30

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2020, 17:46

Conclusos para decisão

01/09/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:36

Recurso de sentença

•27/04/2021, 10:11

Despacho

•20/04/2022, 18:19

Acórdão

•30/11/2022, 19:40

Acórdão

•01/12/2022, 16:20

Acórdão

•01/12/2022, 16:20

Decisão

•22/06/2023, 18:11

Decisão

•28/11/2023, 18:12

Manifestação

•22/02/2024, 17:01

Sentença

•16/07/2024, 19:11