Execução de Título Extrajudicial 0005171-19.2015.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005171-19.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte requerida para, no prazo de 5 dias,maniestar sobre a petição retro.

09/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:16

Documento

21/03/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

16/02/2025, 02:14

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:05

Definitivo

17/12/2024, 20:12

Publicação

13/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DUARTE E CIA LTDA - EPP, LUIS PIRES DUARTE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005171-19.2015.8.11.0037 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de localização de bens penhoráveis e capazes de satisfazer a execução. Diante disso, defiro o pedido de id. 173484231 e DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Por consequência, REMETA-SE o processo ao arquivo, podendo ser desarquivado independente de custas e sem qualquer ônus à parte exequente. Decorrido o prazo, fica o exequente encarregado de promover o impulsionamento do feito, independente de nova intimação, observando-se o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, consoante disposto no artigo 921, §2º e §4º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento

11/12/2024, 14:11

Definitivo

11/12/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:09

Publicação

17/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:34

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0005171-19.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: DUARTE E CIA LTDA - EPP, LUIS PIRES DUARTE Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente requer a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, vez que o executado, embora intimado para oferecer bens à penhora, não se manifestou. Com efeito, constato que o executado possui advogado nos autos sendo devidamente intimado, conforme tela de expedientes. Destarte, verifico a ocorrência de ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos no artigo 774 inciso V. Nesse sentido: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de id nº 56465392 e aplico ao executado a multa por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV e §2º, e artigo 774, V, ambos do Código de Processo Civil, esta fixada em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito, qual seja, R$ 880.275,94 (oitocentos e oitenta mil e duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Ante a ausência de localização de bens passíveis de penhora, e com o intuito de satisfazer o crédito executado, é admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a percentual que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades, consoante disposição contida no artigo 866 do Código de Processo Civil. Ademais, a penhora sobre parte da renda da empresa garante o direito da exequente ao recebimento de seu crédito da forma mais célere e eficiente possível, já que a penhora recai sobre dinheiro, bem como preserva o direito do devedor de não ser excessivamente onerado, possibilitando-lhe a continuidade de sua atividade empresarial. Assim, defiro o pedido formulado no id nº 154003062,e determino a penhora de 10% (dez por cento) sobre o faturamento mensal da executada, até que se atinja o valor do crédito exequendo de R$ 880.275,94 (oitocentos e oitenta mil e duzentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Expeça-se o mandado competente, devendo um representante da empresa efetuar o depósito da quantia, vinculado a este processo, com a juntada do comprovante nos autos. Intime-se pessoalmente a executada. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte requerida para, no prazo de 5 dias,maniestar sobre a petição retro.

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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