Execução Fiscal 1001695-90.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1001695-90.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Documento

30/10/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:58

Definitivo

05/03/2024, 16:08

Trânsito em julgado

05/03/2024, 16:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:03

Publicação

06/11/2023, 05:32

Publicação

06/11/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001695-90.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCILDA BENETTI SEGALA - ME, LUCILDA BENETTI SEGALA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 25 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001695-90.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCILDA BENETTI SEGALA - ME, LUCILDA BENETTI SEGALA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 25 de outubro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 11:51

Expedição de documento

01/11/2023, 11:51

Cancelamento de Dívida Ativa

28/10/2023, 10:54