Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000654-65.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/02/2025, 15:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:24

Juntada de Informações

11/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Juntada de Alvará

04/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:37

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/02/2025, 15:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:24

Juntada de Informações

11/02/2025, 15:24

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 09:16

Decisão

•02/02/2023, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 12:48

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Juntada de Alvará

04/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 10:28

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0000654-65.2011.8.11.0051 Cumprimento de sentença Sentença. Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual, por meio de bloqueio judicial, conseguiu-se a satisfação integral do débito. Devidamente intimado a apresentar impugnação ao bloqueio, o Executado quedou-se inerte. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. EXPEÇA-SE o necessário para que se efetu

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0000654-65.2011.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Decisão. Vistos etc. PROCEDA-SE à atualização da ação no Sistema PJe, fazendo constar sua denominação Execução Contra a Fazenda Pública - Execução de Título Judicial ou Cumprimento de Sentença. DEFIRO o pleito da Exequente e DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras do Executado, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibil

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:09

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:27

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:16

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:50

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:37

Juntada (Juntada)

30/06/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

12/02/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2021, 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/02/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/02/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

04/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2019, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/09/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

20/07/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/07/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2016, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/03/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2012, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

14/09/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/08/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/07/2011, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/07/2011, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/07/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/07/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/07/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

12/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/05/2011, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/04/2011, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

26/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/04/2011, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/04/2011, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/04/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/03/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/03/2011, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2011, 01:06

Sentença

•20/04/2023, 15:21