Execução Fiscal 0051445-97.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RENEE ELIZABETH DE FIGUEIREDO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

01/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:56

Documento

09/09/2024, 17:26

Documento

01/07/2024, 16:13

Documento

25/06/2024, 14:12

Documento

25/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

13/06/2024, 18:08

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:18

Documento

04/05/2024, 12:52

Expedição de documento

18/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 17:06

Definitivo

08/02/2024, 17:06

Documento

08/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

30/10/2023, 17:45

Todas as movimentações(72)

Documento

01/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:56

Documento

09/09/2024, 17:26

Documento

01/07/2024, 16:13

Documento

25/06/2024, 14:12

Documentos

•06/09/2023, 00:00

Documento

25/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

13/06/2024, 18:08

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:18

Documento

04/05/2024, 12:52

Expedição de documento

18/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

02/04/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 17:06

Definitivo

08/02/2024, 17:06

Documento

08/02/2024, 17:06

Decurso de Prazo

30/10/2023, 17:45

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:40

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:18

Documento

05/10/2023, 12:41

Expedição de documento

19/09/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:27

Trânsito em julgado

12/09/2023, 16:22

Publicação

11/09/2023, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RENEE ELIZABETH DE FIGUEIREDO FREIRE 0051445-97.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2023, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:13

Documento

12/04/2023, 08:55

Documento

10/04/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:59

Ato ordinatório

30/06/2021, 15:16

Ato ordinatório

14/04/2021, 11:28

Expedição de documento

14/04/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 08:52

Expedição de documento

10/02/2021, 21:31

Decurso de Prazo

28/03/2020, 20:26

Publicação

21/03/2020, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2020, 17:43

Expedição de documento

24/01/2020, 00:00

Expedição de documento

15/01/2020, 22:20

Expedição de documento

14/01/2020, 08:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 08:24

Remessa

14/01/2020, 08:23

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

19/06/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 17:38

Outras Decisões

11/05/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 12:15

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 15:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/01/2015, 14:53

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 14:52

Remessa (outros motivos)

21/01/2015, 14:04

Expedição de documento

18/11/2014, 16:48

Documento

18/11/2014, 16:47

Expedição de documento

03/11/2014, 10:46

Publicação

25/03/2014, 13:00

Publicação

25/03/2014, 13:00

Expedição de documento

22/03/2014, 10:00

Expedição de documento

22/03/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 17:07

Outras Decisões

21/03/2014, 16:33

Conclusão (para julgamento)

21/03/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 18:49

Outras Decisões

11/03/2014, 16:31

Procedência em Parte

11/03/2014, 14:52

Conclusão (para julgamento)

10/03/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

23/12/2013, 15:24

Outras Decisões

19/12/2013, 19:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 15:43

Distribuição (sorteio)

25/11/2013, 17:43