Execução de Título Extrajudicial 1030273-33.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1030273-33.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

17/06/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para se manifestar quanto aos valores penhorados via SISBAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. Bem como sua intimação, para que no mesmo prazo, promova ao recolhimento do valor relativo a diligência do senhor Oficial de Justiça, através da emissão das guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço www.tjmt.jus.br, Serviços->Guias->Diligências ou http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao),comprovando nos autos, devendo observar os endereços onde as diligências serão cumpridas.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 16:55

Decurso de Prazo

16/05/2026, 03:10

Publicação

19/03/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO n. 1030273-33.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 34.655,53 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: HEDRONS TEXTIL LTDA Endereço: Rua Lurdes, 216, Salto Denner, DOUTOR PEDRINHO - SC - CEP: 89126-000 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AUGUSTO PEREIRA MAXIMO POLO PASSIVO: Nome: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA GENERAL MELLO, 432, - ATÉ 1313/1314, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-300 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME acerca da penhora realizada no RENAJUD no id. 198575964, para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC. DECISÃO: "....DEFIRO parcialmente o pedido de penhora do veículo: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ano/modelo 2015/2016, placa QBS4715 (ID. 198575964).Deixo de proceder a penhora dos demais veículos, por possuírem restrições que impedem a contrição judicial (IDs. 198575963 e 198575965).Nesta oportunidade, intimo a parte executada para que se manifeste quanto a penhora dos veículos supracitados, no prazo de 05 (cinco) dias; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que foi publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), conforme estabelece o Art. 257, II do CPC. Eu, ROSANGELA GOMES BEZERRA, digitei. CUIABÁ, 17 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Desarquivamento

17/03/2026, 17:20

Provisório

17/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:20

Expedição de documento

17/03/2026, 17:18

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:35

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:57

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO n. 1030273-33.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 34.655,53 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: HEDRONS TEXTIL LTDA Endereço: Rua Lurdes, 216, Salto Denner, DOUTOR PEDRINHO - SC - CEP: 89126-000 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AUGUSTO PEREIRA MAXIMO POLO PASSIVO: Nome: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA GENERAL MELLO, 432, - ATÉ 1313/1314, DOM AQUINO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-300 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME acerca da penhora realizada no RENAJUD no id. 198575964, para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC. DECISÃO: "....DEFIRO parcialmente o pedido de penhora do veículo: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ano/modelo 2015/2016, placa QBS4715 (ID. 198575964).Deixo de proceder a penhora dos demais veículos, por possuírem restrições que impedem a contrição judicial (IDs. 198575963 e 198575965).Nesta oportunidade, intimo a parte executada para que se manifeste quanto a penhora dos veículos supracitados, no prazo de 05 (cinco) dias; E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que foi publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), conforme estabelece o Art. 257, II do CPC. Eu, ROSANGELA GOMES BEZERRA, digitei. CUIABÁ, 17 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030273-33.2023.8.11.0041. Autor: HEDRONS TEXTIL LTDA Réu: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por HEDRONS TEXTIL LTDA em face de L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA. Por ocasião da decisão de ID. 198326365 foi determinado a penhora das contas da parte executada via SISBAJUD, a qual foi parcialmente frutífera, constringindo o valor de R$ 11.516,14 (ID. 203538290), bem como realizado a busca de bens via RENAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou-se requerendo a penhora dos veículos de propriedade da executada localizados via RENAJUD (ID. 213901207). Pois bem. Diante da inércia da parte executada, DEFIRO parcialmente o pedido de penhora do veículo: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ano/modelo 2015/2016, placa QBS4715 (ID. 198575964). Deixo de proceder a penhora dos demais veículos, por possuírem restrições que impedem a contrição judicial (IDs. 198575963 e 198575965). Nesta oportunidade, intimo a parte executada para que se manifeste quanto a penhora dos veículos supracitados, no prazo de 05 (cinco) dias; Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados, devendo este ser depositado em poder do exequente, mediante assinatura do respectivo termo de depósito. Registra-se que a diligência deverá ser efetuada no seguinte endereço: Av. General Mello, nº 432, Bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT, CEP 78015300. Por fim, intimo o exequente para se manifestar quanto aos valores penhorados via SISBAJUD. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1030273-33.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 34.655,53 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: HEDRONS TEXTIL LTDA ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AUGUSTO PEREIRA MAXIMO POLO PASSIVO: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME CNPJ: 11.781.659/0001-49 Endereço: INCERTO FINALIDADE: Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, intimo a PARTE EXECUTADA, da penhora realizada no Sisbajud (bloqueio judicial) no id203538290, para que oferte manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o art. 854, §3º, do CPC. VALOR BLOQUEADO: R$ 11.516,14 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que foi publicado na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), conforme estabelece o Art. 257, II do CPC. Eu, PEDRO HENRIQUE DE MELO BARROSO, digitei. CUIABÁ, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030273-33.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): HEDRONS TEXTIL LTDA Requerido(s): L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA-ME, por meio da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, nos autos da execução de título extrajudicial que lhe move HEDRONS TEXTIL LTDA. Sustenta a excipiente, em síntese, a inexistência de elementos fáticos aptos a impugnar a execução e, com base no artigo 341, parágrafo único, do CPC, manifesta-se por negativa geral, atribuindo à exequente o ônus da prova. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte, não se manifestando sobre a exceção arguida. É o breve relato. Decido. A exceção de pré-executividade é um meio de defesa que possibilita ao executado a impugnação de vícios evidentes na execução, sem a necessidade de garantia do juízo, desde que a matéria arguida seja de ordem pública e possa ser analisada de plano, sem necessidade de dilação probatória. No caso concreto, a excipiente, representada pela Defensoria Pública, limita-se a controverter os fatos alegados pela exequente, sem apresentar fundamentos específicos que infirmem a validade da execução, sustentando apenas sua posição de curadora especial. Considerando que a exceção de pré-executividade tem cabimento restrito a matérias que possam ser analisadas de plano, sem necessidade de prova, e que não há qualquer elemento nos autos que evidencie irregularidade manifesta na execução, a rejeição da exceção é medida que se impõe. Ademais, a ausência de manifestação da exequente não implica na aceitação tácita dos argumentos da excipiente, pois compete ao executado demonstrar a existência de vício passível de extinção da execução, o que não ocorreu no presente caso. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada por L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA-ME e determino o regular prosseguimento da execução. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em 10 (dez) dias, sob pena dos autos serem suspensos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones(WhatsApp): (65) 3648-6422/6424/6427, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - e-mail (secretaria): [email protected]. e-mail (gabinete): [email protected] Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO n. 1030273-33.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 34.655,53 ESPÉCIE: [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: HEDRONS TEXTIL LTDA Endereço: Rua Lurdes, 216, Salto Denner, DOUTOR PEDRINHO - SC - CEP: 89126-000 ADVOGADO POLO ATIVO: ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AUGUSTO PEREIRA MAXIMO POLO PASSIVO: Nome: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME - 11.781.659/0001-49 Endereço: FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME para no prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC/2015) VALOR DO DÉBITO: R$ 34.655,53 Resumo da inicial: "HEDRONS TEXTIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.546.470/0001-34, com sede na Rua Lurdes, nº. 216 - Bairro Salto Donner (CEP 89.126-000), na cidade de Doutor Pedrinho/SC ([email protected] – [47]3388-0600), por seu advogado devidamente constituído, vem com o devido respeito perante este Digno Juízo, com fulcro no artigo 784 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS em desfavor de LF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídico de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.781.659/0001-49, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelas razões de ordem fática e de direito que passa a apresentar na sequência. DOS FATOS A exequente é credora da empresa executada, na quantia de R$ 34.655,53 (Trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), representado pelas duplicatas mercantis oriundas de fornecimento de mercadorias, conforme se infere dos documentos que acostamos em anexo: Data de atualização dos valores: agosto/2023 Indexador utilizado: INPC-IBGE Juros moratórios simples de 1,00% ao mês ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS MORATÓRIOS 1,00% a.m. TOTAL 1 193332-1 14/09/2021 5.176,08 5.849,74 1.345,44 7.195,18 2 193332-2 14/10/2021 5.176,08 5.780,37 1.271,68 7.052,05 3 193332-3 16/11/2021 5.176,08 5.714,09 1.199,96 6.914,05 4 193332-4 13/12/2021 5.176,08 5.666,49 1.133,30 6.799,79 5 193332-5 12/01/2022 5.176,08 5.625,43 1.068,83 6.694,26 TOTAIS 25.880,40 28.636,12 6.019,21 34.655,33. Seguem as notas fiscais originárias dos negócios firmados entre as partes, as duplicatas virtuais, os instrumentos de protestos de cada um dos títulos não pagos pela parte executada, bem como os canhotos de entrega, conferindo a reunião dos documentos exigidos nos citados dispositivos legais. Em não havendo pagamento espontâneo pela executada, não restou alternativa à exequente senão valer da presente medida executiva para buscar seu crédito que lhe é legítimo, conforme faz prova todo conjunto probatório que instrui a presente exordial. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). CUIABÁ, 11 de junho de 2024. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1030273-33.2023.8.11.0041. Autor: HEDRONS TEXTIL LTDA Réu: L. J. DE FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

18/08/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão.

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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