Execução de Título Extrajudicial 1000299-47.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000299-47.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/10/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

14/01/2024, 03:26

Definitivo

12/12/2023, 09:22

Trânsito em julgado

12/12/2023, 09:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:36

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:36

Publicação

13/11/2023, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000299-47.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: SONIA VIANA PRIMO ANIZELLI, APARECIDA VIANA PRIMO Vistos. Cuida-se de ação de execução entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo, propugnando pela devida homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Salienta-se que em caso de descumprimento do pactuado a parte prejudicada poderá requerer a continuidade da marcha processual. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito pelo Juízo. Se não pactuado de modo diverso, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, com ressalvas à parte requerida - eis que CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita conforme previsto § 3º, do art. 98, do CPC. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO onde aguardará a manifestação das partes. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

Expedição de documento

06/11/2023, 19:06

Homologação de Transação

06/11/2023, 19:05

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 14:28

de Conciliação (realizada; Facilitador)

01/11/2023, 14:28

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000299-47.2023.8.11.0009.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: SONIA VIANA PRIMO ANIZELLI, APARECIDA VIANA PRIMO Vistos. Cuida-se de ação de execução entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo, propugnando pela devida homologação. Era o que cabia relatar. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Salienta-se que em caso de descumprimento do pactuado a parte prejudicada poderá requerer a continuidade da marcha processual. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito pelo Juízo. Se não pactuado de modo diverso, CONDENO ambas as partes ao pagamento de custas processuais, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 90, § 2º, do CPC, com ressalvas à parte requerida - eis que CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita conforme previsto § 3º, do art. 98, do CPC. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO onde aguardará a manifestação das partes. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Facilitador)

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