Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044892-29.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

25/05/2026, 12:39

Arquivamento

06/05/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Publicação

11/02/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 04:55

Expedição de documento

09/02/2026, 17:26

Outras Decisões

09/02/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:20

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(142)

Provisório

25/05/2026, 12:39

Arquivamento

06/05/2026, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Decurso de Prazo

08/03/2026, 03:06

Publicação

11/02/2026, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 04:55

Expedição de documento

09/02/2026, 17:26

Outras Decisões

09/02/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:20

Decurso de Prazo

05/12/2025, 12:07

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:12

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:27

Publicação

04/11/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 05:14

Expedição de documento

31/10/2025, 17:02

Expedição de documento

31/10/2025, 17:02

Outras Decisões

31/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 07:59

Publicação

19/08/2025, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 18:31

Expedição de documento

15/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:15

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 13:14

Decurso de Prazo

28/05/2025, 04:40

Decurso de Prazo

28/05/2025, 04:39

Decurso de Prazo

20/05/2025, 10:46

Publicação

05/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 03:11

Expedição de documento

30/04/2025, 17:31

Expedição de documento

30/04/2025, 17:31

Outras Decisões

30/04/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:19

Publicação

17/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:14

Expedição de documento

13/02/2025, 14:54

Mero expediente

03/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:07

Movimentação processual

06/12/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:55

Decurso de Prazo

28/11/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:26

Publicação

07/11/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 03:23

Expedição de documento

05/11/2024, 15:40

Expedição de documento

05/11/2024, 15:40

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:14

Reativação

30/10/2024, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 13:39

Ato ordinatório

16/05/2023, 12:08

Decurso de Prazo

12/05/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 12:50

Expedição de documento

17/03/2023, 09:06

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:04

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 20:30

Publicação

15/02/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 01:47

Expedição de documento

13/02/2023, 14:52

Expedição de documento

13/02/2023, 14:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 19:12

Decurso de Prazo

10/07/2021, 03:28

Decurso de Prazo

28/05/2021, 04:35

Publicação

15/04/2021, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 04:17

Expedição de documento

12/04/2021, 10:31

Expedição de documento

12/04/2021, 10:31

Recebimento

09/04/2021, 11:06

Ato ordinatório

09/04/2021, 11:04

Publicação

16/03/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 17:27

Expedição de documento

12/03/2021, 10:41

Remessa

12/03/2021, 10:40

Expedição de documento

11/12/2020, 13:53

Publicação

19/06/2020, 12:07

Expedição de documento

18/06/2020, 10:05

Expedição de documento

09/06/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 16:47

Expedição de documento

10/05/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:32

Outras Decisões

18/12/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 11:31

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:43

Publicação

25/06/2018, 10:22

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 14:35

Expedição de documento

21/06/2018, 11:15

Mero expediente

20/06/2018, 15:05

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 15:06

Expedição de documento

23/05/2018, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

26/04/2018, 12:53

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 17:15

Publicação

10/04/2018, 16:55

Ato ordinatório

10/04/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 17:25

Expedição de documento

09/04/2018, 13:53

Procedência

09/04/2018, 10:35

Conclusão (para julgamento)

06/04/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 15:24

Mero expediente

18/12/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 14:10

Expedição de documento

04/05/2017, 11:28

Expedição de documento

04/05/2017, 11:28

Ato ordinatório

04/05/2017, 11:28

Publicação

15/03/2017, 13:03

Expedição de documento

14/03/2017, 10:17

Petição (Resposta)

09/03/2017, 16:50

Expedição de documento

08/03/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 12:43

Publicação

02/03/2017, 13:02

Expedição de documento

24/02/2017, 13:11

Ato ordinatório

24/02/2017, 12:28

Expedição de documento

22/02/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 12:53

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 13:46

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 15:39

Mero expediente

23/01/2017, 14:34

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 14:30

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 18:00

Distribuição (sorteio)

12/12/2016, 16:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/12/2016, 14:48