Execução de Título Extrajudicial 1000328-78.2022.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000328-78.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/08/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

17/02/2024, 03:28

Trânsito em julgado

18/12/2023, 16:15

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:17

Publicação

24/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, ID 129100057, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Definitivo

20/10/2023, 10:31

Expedição de documento

20/10/2023, 10:31

Homologação de Transação

20/10/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:25

Publicação

11/09/2023, 05:26

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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