Execução Fiscal 0000996-71.2017.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000996-71.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/09/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:01

Publicação

21/08/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000996-71.2017.8.11.0017 TERCEIRO Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de suspensão apresentado pela parte Exequente, de modo que DETERMINO a suspensão do feito com fundamento no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. 2. Transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias, intime-se o Exequente para informar se obrigação foi adimplida. 3. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:06

Expedição de documento

19/08/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:27

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:13

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:55

Publicação

14/04/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA EXECUTADO: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0000996-71.2017.8.11.0017 Vistos, etc. Verifico que a parte Exequente se manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) Sisbajud. Passo a análise dos pedidos: Defiro e determino que sejam solicitadas informações dos Executados mediante convênio SISBAJUD, segue anexo o protocolo e resposta. A ordem de bloqueio será emitida no gabinete, no valor de R$ 29.840,96 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte Devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

18/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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