Execução Fiscal 0003938-26.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 641,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LEIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

RENATO CINTRA FARIAS

OAB/MT 11002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:22

Juntada de decisão

09/05/2023, 11:18

Juntada de intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de manifestação

09/05/2023, 11:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:18

Devolvidos os autos

09/05/2023, 11:18

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:30

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 15:28

Sentença

•09/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:22

Juntada de decisão

09/05/2023, 11:18

Juntada de intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de intimação

09/05/2023, 11:18

Juntada de manifestação

09/05/2023, 11:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:18

Devolvidos os autos

09/05/2023, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:41

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:25

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:23

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

28/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/11/2012, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

01/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

26/09/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

11/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/07/2011, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 02:15

Recurso de sentença

•25/05/2022, 12:30

Decisão

•02/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:22